LICITAÇÃO · 4 de julho de 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 45/2024 - (*) EM CORREÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 45/2024 - (*) EM CORREÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 45/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE - Nº 45/2024
Contratante: MUNICIPIO DE JAPI, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Contratada: MOURA & DINIZ ADVOGADOS ASSOSSIADOS
Processo nº 661/2024 ‑ Inexigibilidade nº 27/2024 – Comissão de Contratação
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de Advocacia, assessoria e consultoria jurídica à Prefeitura Municipal de Japi/RN e defesa de causas do contencioso judicial de primeiro e segundo grau de jurisdição, contencioso administrativo em demandas do Poder Executivo do Município, especialmente junto à órgãos de controle externo e Setor de Precatórios dos Tribunais, em especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, bem como assessoria técnico-jurídico junto à Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social.
VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por 6 (seis) meses, importando no valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Unidade Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Ensino Fundamental
Programa: 0001 - Administração Geral
Ação: 2019 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.005 - Serviços Técnicos Profissionais
Fonte: 15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
Unidade Orçamentária: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0001 - Administração Geral
Ação: 2020 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Elemento da Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Subelemento da Despesa: 3.3.90.39.005 - Serviços Técnicos Profissionais
Fonte: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
Vigência contratual: 3 julho de 2024 a 3 janeiro de 2025.
(*) EM CORREÇÃO
Contratante
Prefeitura Municipal de Japi/RN.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal