LICITAÇÃO · 17 de julho de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 34/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 34/2024 - RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 34/ 2024
Dispensa de Licitação nº 554/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Cultura
Objeto: Aquisição de fogos de artifícios para realização de shows pirotécnicos em eventos referentes às festividades programadas a serem realizadas pelo município de Japi/RN
Empresa Contratada: N COMÉRCIO E SERVICOS LTDA
CNPJ/MF sob o nº 14.405.165/0001-58
Valor total da contratação: R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil e novecentos reais)
DO OBJETO
Aquisição de fogos de artifícios para realização de shows pirotécnicos em eventos referentes às festividades programadas a serem realizadas pelo município de Japi/RN
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0018250 - TORTA KIT SUPER FESTA
Caixa
6
R$ 3.400,00
R$20.400,00
2 - 0018251 - TORTA SHOW – 100 TUBOS 1,5"
Caixa
2
R$ 450,00
R$ 900,00
3 - 0018252 - Girandola 1080 Tiros
Caixa
4
R$ 465,00
R$ 1.860,00
4 - 0018253 - Girândola 468 Cores 36 Tubos
Caixa
6
R$ 215,00
R$1.290,00
5 - 0018254 - FOGUETE 12 X 1
Caixa
20
R$ 35,00
R$700,00
6 - 0010320 - GIRANDOLA 468 MISTA
Caixa
6
R$ 250,00
R$1.500,00
7 - 0018255 - BATERIA GIRÂNDOLA SHOW MIX 1620 CORES
Caixa
5
R$ 450,00
R$ 2.250,00
8 - 0018256 - Torta Apogeu 216 Tubos
Caixa
5
R$ 1.800,00
R$ 9.000,00
9 - 0018257 - Torta Fenomenal – 193 Tubos
Caixa
2
R$ 2.500,00
R$ 5.000,00
VALOR TOTAL R$
R$ 42.900,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: N COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, com sede na Rua Francisco Gomes, nº 34, Bairro – Centro, Bom Jesus/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.405.165/0001-58, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 16 de julho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407. 164.**
Japi/RN