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Congresso

Comissão Permanente de Licitação · 27 de outubro de 2025

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Processo: 24/2023

Partes: Prefeitura Municipal de Japi e a Empresa CONSTRUTORA PTS LTDA

Objeto: O PRESENTE PROJETO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS (SALDO REMANESCENTE) DO CONVÊNNIO 855079/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE JAPI E A FUNASA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DETALHAMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Amparo Legal: Lei Federal n. 14.133/2021 e posteriores alterações.

Do Valor: O valor do aditivo contratual é de R$ 282.703,05 (duzentos e oitenta e dois mil, setecentos e três reais e cinco centavos).

Vigência: da data da assinatura até 25/04/2025 a 25/04/2026.

Assinam: SIMONE FERNANDES DA SILVA da Contratante e da Empresa PEDRO TRAVESSA DE SOUZA.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3654, em 27 de outubro de 2025. Código identificador 4F2D79E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.