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Congresso

LICITAÇÃO · 20 de outubro de 2025

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024

LICITAÇÃO

EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 52/2024

Inexigibilidade Nº 31/2024

Processo nº 1106/2024.

Contrato Administrativo nº 51/2024.

Contratante: Prefeitura Municipal de Japi.

Contratada: FRANCIELIO BORGES DE LIMA/ CNPJ: ***.***.***-**

Objeto: Locação de um imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, Japi/RN.

Valor Global: 12.000,00 (doze mil reais).

Vigência do Aditivo contratual: 17/10/2025 a 17/10/2026.

Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP).

Signatários: pela contratante, SIMONE FERNANDES DA SILVA e, pela contratada, FRANCIELIO BORGES DE LIMA.

Data da Assinatura: 17/10/2025

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3649, em 20 de outubro de 2025. Código identificador 4EB20525: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.