GABINETE DO PREFEITO · 11 de junho de 2025
DECRETO Nº 006/2025 - ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 006/2025 - ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 006/2025.
ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JAPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar e prever a correção anual das diárias e adiantamento aos servidores municipais,
DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores das diárias concedidas aos servidores públicos do Município de Japi do Decreto N.º 08 de Abril de 2017, conforme os critérios estabelecidos no anexo I deste decreto.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário, no que referem-se ao valor das diárias.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Japi/RN, 10 de Junho de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
ANEXO I
DIÁRIA DENTRO DO ESTADO SEM PERNOITE
FUNÇÃO/CARGO
VALOR DE DIÁRIA/R$
Prefeito e Vice Prefeito
R$ 400,00
Cargos em Nível CC1
R$ 200,00
Cargos em Nível CC2
R$ 100,00
Cargos em Nível CC3
R$ 100,00
DIÁRIA DENTRO DO ESTADO COM PERNOITE
FUNÇÃO/CARGO
VALOR DE DIÁRIA/R$
Prefeito e Vice Prefeito
R$ 600,00
Cargos em Nível CC1
R$ 400,00
Cargos em Nível CC2
R$ 300,00
Cargos em Nível CC3
R$ 300,00
DIÁRIA FORA DO ESTADO COM PERNOITE
FUNÇÃO/CARGO
VALOR DE DIÁRIA/R$
Prefeito e Vice Prefeito
R$ 1.000,00
Cargos em Nível CC1
R$ 600,00
Cargos em Nível CC2
R$ 500,00
Cargos em Nível CC3
R$ 500,00
DIÁRIA FORA DO ESTADO SEM PERNOITE
FUNÇÃO/CARGO
VALOR DE DIÁRIA/R$
Prefeito e Vice Prefeito
R$ 800,00
Cargos em Nível CC1
R$ 500,00
Cargos em Nível CC2
R$ 400,00
Cargos em Nível CC3
R$ 400,00
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal