GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 10, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 271.500,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 10, DE 01 de novembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 271.500,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 271.500,00 (duzentos e setenta e um mil e quinhentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de novembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
271.500,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
173.000,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
173.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
173.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
10.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
10.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
44.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
44.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
44.000,00