GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.633.096,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.633.096,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETOORÇAMENTÁRIONº 11, DE 03 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.633.096,16, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PrefeitaMUNICIPAL DEJAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.633.096,16 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil e noventa e seis reais e dezesseis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 03 de dezembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita