LICITAÇÃO · 3 de abril de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
EMPRESA CONTRATADA: PARAIBANA SPORTES LTDA – CNPJ: 08.474.850/0001-33, situada na Rua DR. LUIZ DUTRA, Nº 387, BAIRRO ALECRIM, NATAL/RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.023,00 (sessenta e dois mil e vinte e três reais).
DO OBJETO
Aquisição de materiais esportivos para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Esportes de Japi/RN, visando a prática e o desenvolvimento de atividades esportivas, recreativas e educacionais, por meio da disponibilização de itens como bolas, redes, coletes, cones, apitos, entre outros, destinados a eventos, treinamentos e programas esportivos promovidos pelo município.
2. JUSTIFICATIVA
A aquisição dos materiais esportivos se faz necessária para garantir a continuidade e a ampliação das atividades esportivas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esportes de Japi/RN. O fornecimento adequado desses materiais possibilita a realização de treinamentos, campeonatos, jogos escolares e ações recreativas, promovendo a inclusão social, o lazer e a melhoria da qualidade de vida da população.
Discriminação do objeto:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND.
QTD.
VALOR UNT.
VALOR TOTAL R$
1
BOLA DE BASQUETE ADULTO: Bola basquetebol, material: pu, peso cheia: 600 a 650 g, circunferência: 75 a 85 cm, características adicionais: matrizada, miolo lubrificado.
UND
2
R$ 90,00
R$180,00
2
BOLA DE BASQUETE INFANTIL: Bola basquetebol, material: pu, peso cheia: 510 a 565 g, circunferência: 72 a 74 cm, características adicionais: matrizada, miolo lubrificado
UND
2
R$ 90,00
R$ 180,00
3
BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO ADULTO: Bola futebol, material: poliuretano, peso cheia: 410 a 450 g, características adicionais: câmara de butil, miolo removível e lubrificado, circunferência: 68 a 70 cm.10
UND
28
R$ 220,00
R$ 6.160,00
4
BOLA DE FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL: Bola futebol, material: couro pu, peso cheia: 360 a 390 g, circunferência: 64 a 67 cm.
UND
15
R$ 220,00
R$ 3.300,00
5
BOLA DE FUTSAL ADULTO -Bola esportiva, material: couro, peso cheia: 400 a 450 g, características adicionais: com câmara e matrizada, circunferência: 60 a 64 cm.
UND
15
R$ 199,00
R$ 2.985,00
6
BOLA DE FUTSAL INFANTIL: Bola futsal, material: pu, peso cheia: 350 a 380 g, circunferência: 55 a 59 cm, características adicionais: 32 gomos.
UND
15
R$ 199,00
R$ 2.985,00
7
BOLA DE VÔLEI OFICIAL: Bola voleibol, material: microfibra, peso cheia: 260 a 280 g, circunferência: 65 a 67 cm, características adicionais: câmara airbility, miolo removível e lubrificado.
UND
5
R$ 230,00
R$ 1.150,00
8
BOLA DE VÔLEI INFANTIL: Bola voleibol, material: pu, peso cheia: 240 a 270 g, circunferência: 60 a 63 cm, características adicionais: categoria mirim, miolo removível.
UND
10
R$ 230,00
R$ 2.300,00
9
REDE DE BASQUETE: Rede esporte, material: polipropileno, 10 alças, fio 4MM
UND
2
R$ 90,00
R$ 180,00
10
REDE DE FUTEBOL DE CAMPO: Rede esporte, material: polipropileno, aplicação: futebol de campo, características adicionais: malha 15 com tratamento uv, medidas 7,5m x 2,5m, Fio 4MM
UND
15
R$ 540,00
R$ 8.100,00
11
REDE DE FUTSAL: Rede esporte, material: seda, material 100% polipropileno. reforço borda: não aplicável, cor: amarela, aplicação: futebol de salão, características adicionais: não aplicável. Fio 4MM
UND
03
R$ 399,00
R$ 1.197,00
12
REDE DE VÔLEI: Rede esporte, material: polipropileno, aplicação: voleibol, características adicionais: espessura de 2mm e malha 15, 4 faixas, dimensões.
UND
4
R$ 190,00
R$ 760,00
13
BOMBA DE ENCHER BOLA: bomba de encher bola dupla ação.
UND
2
R$ 60,00
R$ 120,00
14
APITO PARA ARBITRAGEM DE PLÁSTICO COM CORDÃO: Apito, material: plástico, aplicação: esporte, tamanho: grande, características adicionais: cordão em nylon, regulagem de ajuste, gancho fixação.
UND
5
R$ 59,00
R$ 295,00
15
PLACAR DE MESA: Placar eletrônico poliesportivo, placar poliesportivo.
UND
4
R$ 1.100,00
R$ 4.400,00
16
ANTENA DE VÔLEI: Antena rede voleibol, material: fibra de vidro, tamanho: oficial, cor: vermelha e branca.
UND
6
R$ 170,00
R$ 1.020,00
17
FITAS DE MARCAÇÃO DE QUADRA: Fita marcação esportiva, material: náilon, comprimento: 16 m, largura: 8 cm, aplicação: vôlei de praia.
UND
6
R$ 300,00
R$ 1.800,00
18
COLETE ESPORTIVO: Confeccionado em tecido 100% polyester (fio 75/72 texturizado, malha dupla, diâmetro 28, finura 34, solides de cor a fricção de 4 a 5, grau de formação de Pilling até 7.000 ciclos graus 4 a 5), gramatura do tecido: aproximadamente 80 gramas/m2 (mais ou menos 5%). Com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo. Medidas aproximadas: 65cm de altura x 45cm de largura, nas cores: a ser definida Jogos com 16 unidades.
UND
20
R$ 40,00
R$ 800,00
19
TROFÉU, MATERIAL: polipropileno, altura: 71 cm, características adicionais: base quadrada com tampa, finalidade: honra ao mérito.
UND
10
R$ 140,00
R$ 1.400,00
20
TROFÉU, MATERIAL: polipropileno, altura: 50 cm, características adicionais: base quadrada com tampa, finalidade: honra ao mérito.
UND
20
R$ 99,00
R$ 1.980,00
21
MEDALHA, MATERIAL: metal, diâmetro: 60 x 60 mm, espessura: 1,8 mm, características adicionais: conforme modelo e padronagem do órgão, tipo: adesivada.
UND
100
R$ 7,00
R$ 700,00
22
MEDALHA HONRA AO MÉRITO TIPO 01 Medalha injetada em liga metálica com círculo central personalizável por decalque e fita. Tamanho de 50mm e centro de 25mm para adesivo e peso de 30gr.Área personalizável:25 mm (295 px).
UND
100
R$ 4,50
R$ 450,00
23
MEDALHA, MATERIAL, cor: dourada, diâmetro: 75 mm, finalidade: honra ao mérito e competição desportiva, peso: 112 g, acabamento: resinada, espessura: 3 mm
UND
70
R$ 8,00
R$ 560,00
24
MEDALHA, MATERIAL: cor: prata, diâmetro: 75 mm, finalidade: honra ao mérito e competição desportiva, peso: 112 g, acabamento: resinada, espessura: 3 mm
UND
70
R$ 8,00
R$ 560,00
25
MEDALHA, MATERIAL, cor: bronze, diâmetro: 75 mm, finalidade: honra ao mérito e competição desportiva, peso: 112 g, acabamento: resinada, espessura: 3 mm
UND
70
R$ 8,00
R$ 560,00
26
TROFÉU, MATERIAL: polipropileno, acabamento superficial: metalizados à vácuo, material base: polipropileno, altura: 29 cm, cor: dourada, formato: de acordo projeto, características adicionais: estatuetas intercambiáveis
UND
20
R$ 49,00
R$ 980,00
27
TÊNIS, MATERIAL: sintético, material sola: borracha, tamanho: sob medida, características adicionais: entressola em eva, sem travas, tipo uso: atividades físicas.
UND
10
R$ 120,00
R$ 1.200,00
28
ESCADINHA PARA TREINAMENTO, Comprimento: 4m, largura 50 cm; 4 x 4 degraus. Possui pontos de fixação em terra e grama. Fita de Nylon Ultra Resistentes. 10
UND
12
R$ 170,00
R$ 2.040,00
29
CHUTEIRA CAMPO, Cabedal sintético, Costuras de reforço aplicadas em áreas estratégicas para dar mais estrutura e resistência, Tecnologia Aracnun, pequenas aberturas no cabedal para melhor respirabilidade e maior conforto, Atacador tubular que não desamarra com facilidade e não desfia dando maior segurança, Palmilha confeccionada em EVA- auxilia no amortecimento, Solado 100% borracha
UND
47
R$ 130,00
R$ 6.110,00
30
REDE ESPORTE, REDE DE ESPORTE: componente, acessório, proteção.
PAR
50
R$ 18,00
R$ 900,00
31
MEDALHA, MATERIAL: metal, cor: prata, diâmetro: 50 mm, finalidade: competição desportiva.
UND
150
R$ 5,50
R$ 825,00
32
BANDEIRINHA DE ÁRBITRO DE FUTEBOL DE CAMPO Composição: Bandeira em geral, bandeira distintiva.
UND
3
R$ 150,00
R$ 450,00
33
UNIFORME PROFISSIONAL, COMPONENTES: camisas:20 mangas, curta e 2 mangas, longa; calção: 22, tamanho: sob medida, cor: padronagem azul, material: 100% poliéster, características adicionais: personalização, numeração conforme modelo do órgão, aplicação: futebol de campo, tipo: kit completo de uniforme esportivo.
UND
4
R$ 999,00
R$ 3.996,00
34
CAMISA P/ UNIFORME C/ MANGA MATERIAL: ALGODÃO PENTEADO: fio 40 gramaturas 170 g/m2, na cor branca c/ logo marca no peito esquerdo.
UND
35
R$ 40,00
R$ 1.400,00
VALOR TOTAL
R$ 62.023,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: PARAIBANA SPORTES LTDA – CNPJ: 08.474.850/0001-33, situada na Rua DR. LUIZ DUTRA, Nº 387, BAIRRO ALECRIM, NATAL/RN.
, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 02 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN