LICITAÇÃO · 11 de outubro de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 51/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 1.103/2024
Dispensa de Licitação nº 51/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Objeto: aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças.
Empresa Contratada: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA)
CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25
Endereço: Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000.
Valor total da contratação: R$ 12.635,88 (doze mil seiscentos e trinta e cinco oitenta e oito centavos)
DO OBJETO
Aquisição de guloseimas para o evento do Dia das Crianças, Japi/RN.
Discriminação do objeto:
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
PIPOCAS 10G C/ 20 UNIDADES
PACOTE
100
R$
R$
PIRULITO 500g C/50 UNIDADES
PACOTE
40
R$
R$
NUCITA 480 C/48 UNIDADES
CAIXA
42
R$
R$
EMBARÉ CARAMELO 500g C/80 UNIDADES
PACOTE
50
R$
R$
BALAS 500g
PACOTE
100
R$
R$
CHICLETE 350g C/100 UNIDADE
PACOTE
40
R$
R$
JUJUBA 900g C/30 UNIDADE
CAIXA
67
R$
R$
BISCOITO RECHEADO PEQUENO 37g
UNIDADE
2000
R$
R$
SERENATA 825g C/30 UNIDADE
PACOTE
42
R$
R$
BATON 480g C/30 UNIDADE
CAIXA
67
R$
R$
PASTILHA HORTELÃ 680g C/40
CAIXA
50
R$
R$
VALOR TOTAL
R$ 12.635,88
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: J.I.C. DE CARVALHO (ATACAREJO SANTA RITA), com sede Rua João Bianor Bezerra, nº 94, Centro, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.439.791/0001-25, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 10 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN