GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 02, DE 01 de fevereiro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de fevereiro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
254.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
89.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
89.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
89.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
165.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
165.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
165.000,00
Anexo II (Redução)
254.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
89.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
89.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
89.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
165.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
165.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001002
0001
165.000,00