GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 05, DE 02 DE MAIO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 05, DE 02 DE MAIO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 05, DE 02 de maio de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 716.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de maio de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
716.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
120.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
120.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
120.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
366.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
236.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
110.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
126.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
30.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
100.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
5.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
25.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
25.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
200.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
200.000,00
Anexo II (Redução)
716.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
200.000,00
1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
200.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
200.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
110.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
110.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
110.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
63.000,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
10.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
23.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001002
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001002
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15001002
0001
10.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15001002
0001
3.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
30.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
30.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
318.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
163.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
163.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
100.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
25.000,00
1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS
1.480,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.480,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
12.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00
1027 AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
6.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
6.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.962,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.962,00
2064 MANUTENÇÃO DO SETOR DE HABITAÇÃO
2.558,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.558,00