LICITAÇÃO · 2 de julho de 2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2024
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 28/2024
O Prefeito Constitucional de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto para a Contratação por inexigibilidade da empresa: FEELING COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ‑ CNPJ: 13.578.203/0001‑01, especializada no fornecimento de projetos pedagógicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação., no valor global de R$ 434.400,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil e quatrocentos reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, I (PNCP).
JAPI/RN, 1º DE JULHO DE 2024.
CEP: ***.407.164‑**
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita