CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 06, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 06, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.569.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 06, DE 01 de agosto de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de agosto de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.569.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
691.000,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
691.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
184.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
400.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
52.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
55.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
14.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3229, em 26 de fevereiro de 2024. Código identificador 40EEDC75: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
15001001
0001
14.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
72.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
72.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
72.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
214.000,00
2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde
214.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
381.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
381.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
166.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
200.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
15.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
153.000,00
2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos
153.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
103.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
40.000,00
2063 Manut da Secretaria de Assistência Social
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
8.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
21.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
4.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
4.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
4.000,00
Anexo II (Redução)
1.569.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
5.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
5.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
5.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
86.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
14.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
14.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
72.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
72.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
124.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
124.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
124.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
1.157.000,00
2042 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO
996.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
996.000,00
2105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19
161.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16020000
0001
78.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16020000
0001
70.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16020000
0001
13.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
153.000,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
10.501,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.501,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
8.503,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.503,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
21.004,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.251,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.251,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.251,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.251,00
2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos
54.873,96
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
33.050,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.046,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
5.251,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.025,96
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.501,00
2060 Manutenção do Setor de Transportes
48.998,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
28.010,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.002,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
2.984,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.002,00
1037 CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
5.251,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.251,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
3.869,04
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.869,04
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
40.000,00
1027 Aquisição e/ou desapropriação de Imóveis
11.000,00
4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
15000000
0001
11.000,00
2063 Manut da Secretaria de Assistência Social
29.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
21.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
8.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
4.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER