GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.511.212,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 12, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.511.212,50, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 12, DE 01 de novembro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.511.212,50, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.511.212,50 (um milhão, quinhentos e onze mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de novembro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.511.212,50
01 .001 Câmara Municipal
39.762,50
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
20.000,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
19.762,50
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.762,50
02 .001 Gabinete do Prefeito
241.850,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
241.850,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
205.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
16.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.650,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
7.600,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
37.900,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
37.900,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.700,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.200,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
177.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
156.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
40.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
116.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS
13.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
13.000,00
2022 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
8.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
329.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
36.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
36.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
236.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
236.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
57.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
57.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
34.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
34.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
34.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
498.100,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
308.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
134.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
32.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
142.500,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
600,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
11.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
11.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
16.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
16.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
7.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
7.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
75.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
75.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
30.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
50.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
145.200,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
145.200,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
145.200,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
2.400,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.400,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
6.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
6.000,00
Anexo II (Redução)
1.511.212,50
01 .001 Câmara Municipal
39.762,50
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
19.762,50
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
19.762,50
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
3.000,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
10.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
2.450,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
2.450,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.100,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.350,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
3.200,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15000000
0001
300,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
900,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
900,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
1.800,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
1.800,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
4.500,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
4.500,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.500,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
147.600,00
2014 APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
2.000,00
2015 APOIO AS LINHAS DE CRÉDITO A AGRICULTURA
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
1.000,00
2017 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
79.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
34.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
600,00
1038 ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA ZONA RURAL
6.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
4.600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
2.000,00
1073 CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2116 AGRICULTURA ATÉ VOCÊ
2.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.400,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
312.000,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
30.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
40.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15001001
0001
300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
6.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
4.700,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
29.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
10.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15001001
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15001001
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
2022 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PNATE
8.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15530000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
5.000,00
2023 MANUENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15510000
0001
2.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
1.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
10.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PETERN
60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15700000
0001
20.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15700000
0001
10.000,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
52.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
52.000,00
1035 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
20.000,00
2092 MANUTEÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15690000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15690000
0001
5.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
335.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
132.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15400000
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15400000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15410000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15420000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
15400000
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15400000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
30.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
201.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
50.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15410000
0001
10.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
10.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
2.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15410000
0001
4.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
15.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15410000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15420000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15410000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
10.000,00
2112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15400000
0001
2.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
300.100,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16310000
0001
10.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
7.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
41.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
30.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
5.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
7.500,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
4.500,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16000000
0001
3.000,00
2049 MANUTENÇÃO DAS AÇOES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
9.600,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
9.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
600,00
2050 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DA FARMÁCIA BÁSICA
140.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
50.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16210000
0001
60.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16310000
0001
25.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16000000
0001
5.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
26.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
16040000
0001
1.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
13.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
3.000,00
2105 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS - COVID - 19
18.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16020000
0001
8.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16030000
0001
10.000,00
2122 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
27.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
600,00
2059 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
600,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
600,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
6.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
6.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
12 .001 Secretaria Municipal de Meio Amb. e Rec. Hidricos
140.000,00
2100 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
54.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
16.000,00
1113 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE ZOONOSES
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
70.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Turismo
220.000,00
1072 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO
220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
220.000,00