LICITAÇÃO · 15 de agosto de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2024
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO 46/2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 716/2024
Dispensa de Licitação nº 46/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: Aquisição de fardamento para equipe de agentes de Saúde, Endemias e Socorristas.
Empresa Contratada: INOVE COMERCIALIZACAO LTDA
CNPJ/MF sob o nº 41.302.899/0001-84
Endereço: Sitio Santa Maria, nº 376, Zona Rural, CEP: 59.219-000 – Brejinho/RN.
Valor total da contratação: R$ 10.978,60 (dez mil novecentos e setenta e oito reais e sessenta centavos)
DO OBJETO
Aquisição de fardamento para equipe de agentes de Saúde, Endemias e Socorristas, da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.
Discriminação do objeto:
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
1 - 0018331 - Calça em brim 100% algodão com bolsos na frente, atrás e nas laterais, conforme especificado no Termo de Referência.
UND
16
R$ 97,80
R$ 1.564,00
2 - 0018334 - Camisa polo manga curta, em tecido de malha Piquet, composição 50% algodão, com logomarca da prefeitura, conforme especificado no Termo de Referência.
UND
126
R$ 47,35
R$ 5.966,10
3 - 0018335 - Camisa térmica leve com proteção solar manga longa extreme UV, com logomarca da prefeitura, conforme especificado no Termo de Referência.
UND
30
R$ 67,55
R$ 2.026,50
4 - 0018336 - Camisa polo manga curta, em tecido de malha Piquet, composição 50% algodão, com logomarca da prefeitura e identificação do motorista + fator RH, conforme especificado no Termo de Referência.
UND
30
R$ 47,40
R$ 1.422,00
VALOR TOTAL
R$ 10.978,60
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: INOVE COMERCIALIZACAO LTDA, com sede No Sitio Santa Maria, nº 376, Zona Rural, CEP: 59.219-000 – Brejinho/RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.302.899/0001-84, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 14 de agosto de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN