GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 01/2025 - SME - ORIENTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL E PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INCLUINDO A AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM DO COMPROMIS
GABINETE DO PREFEITO
INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 01/2025 - SME - ORIENTA SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS REALIZADAS PELO GOVERNO FEDERAL E PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INCLUINDO A AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA APRENDIZAGEM DO COMPROMIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JAPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 01/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04 DE DEZEMBRO DE 2025
Orienta sobre a obrigatoriedade de participação nas Avaliações Externas realizadas pelo Governo Federal e pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, incluindo a Avaliação Contínua da Aprendizagem do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, a Avaliação de Fluência Leitora integrante da Parceria pela Alfabetização em Regime de Colaboração - PARC, o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte – SIMAIS Alfa – Avaliação Somativa da Alfabetização, bem como a oferta de reforço escolar, ações de recuperação e recomposição das aprendizagens aos estudantes da Rede Municipal de Ensino de Japi, e dá outras providências.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a importância de instrumentos de avaliação externa que permitam identificar avanços e fragilidades na aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO que avaliações sistemáticas permitem análises pedagógicas que subsidiam o planejamento escolar e a reorganização das práticas docentes;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular;
CONSIDERANDO o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 1996;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com o objetivo de garantir alfabetização plena às crianças brasileiras;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 12.391, de 2025, que institui o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, orientando ações conjuntas para recuperar aprendizagens essenciais;
CONSIDERANDO a adesão do Município de Japi ao Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação Institucional da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte – Avaliação Somativa da Alfabetização, instrumento oficial de diagnóstico do nível de alfabetização dos estudantes do segundo ano do Ensino Fundamental;
RESOLVE: