GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 11, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 894.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 11, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 894.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 11, DE 01 de outubro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 894.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de outubro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
894.000,00
01 .001 Câmara Municipal
19.800,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
19.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
19.800,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
8.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
8.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
19.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
19.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
170.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
89.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
58.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
81.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15500000
0001
81.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
200.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
200.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
200.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
20.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
229.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
121.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
45.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
30.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
16.000,00
2044 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB FIXO
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
19.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
12.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
15.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
15.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
20.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
20.000,00
2121 ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
12.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16050000
0001
12.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
169.800,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
169.800,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
21.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
108.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
55.400,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
55.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
41.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.400,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
3.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
3.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
3.000,00
Anexo II (Redução)
894.000,00
01 .001 Câmara Municipal
19.800,00
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
8.800,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
8.800,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
18.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
18.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
8.900,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
1.839,29
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
4.301,31
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
2.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
659,40
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
4.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
1.425,50
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.425,50
2008 CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN
1.136,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.136,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
438,50
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
438,50
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
1.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
1.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
6.000,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
6.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
90.000,00
2014 APOIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANIMAL
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
19.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
19.000,00
2116 AGRICULTURA ATÉ VOCÊ
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
12.000,00
2117 LIMPEZA DE BARREIROS
39.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
9.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
9.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
234.400,00
1009 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
5.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15420000
0001
5.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
33.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
31.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
2.400,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
81.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
30.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001001
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
10.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE FARDAMENTO ESCOLAR, KIT ESCOLAR E LIVROS PARADIDÁTICOS
20.000,00
3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
2024 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -PNAE
28.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15001001
0001
28.000,00
2025 MANUTENÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15500000
0001
12.000,00
2027 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR -PETERN
50.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
50.000,00
2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15520000
0001
5.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
228.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
216.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15420000
0001
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15410000
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15420000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15410000
0001
100.000,00
2111 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 70%
7.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15401070
0001
5.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15401070
0001
2.000,00
2112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE JOVENS E ADULTOS (EJA) - FUNDEB 30%
5.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15400000
0001
5.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
100.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
17.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001002
0001
17.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
20.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16040000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16040000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16040000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16040000
0001
5.000,00
2119 PREVINE BRASIL
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
10.000,00
2122 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
23.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
13.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
94.800,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
54.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
7.800,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
17510000
0001
47.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
89.000,00
2067 SERVIÇOS DE PROT. SOCIAL BÁSICA E CUID. NO DOMIC. A CRIAN, GESTANTES, IDOSOS E PES. COM DEFICIÊNCIAS
34.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
4.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
5.000,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
3.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
3.000,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
52.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16600000
0001
50.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
16600000
0001
2.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.000,00
1039 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, ARENINHA SOCIETY
10.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
10.000,00