LICITAÇÃO · 26 de março de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 158/2025
Dispensa de Licitação nº 017/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Administração
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com tecnologia inverter, incluindo cortinas de ar, para climatização eficiente e sustentável dos ambientes da Prefeitura Municipal de Japi e suas secretarias, visando maior conforto térmico e economia de energia.
EMPRESA CONTRATADA: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 31.690.013/0001-63, estabelecida na Rua: Senador Elói de Souza, nº 122, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz//RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado com tecnologia inverter, incluindo cortinas de ar, para climatização eficiente e sustentável dos ambientes da Prefeitura Municipal de Japi e suas secretarias, visando maior conforto térmico e economia de energia.
JUSTIFICATIVA
A aquisição de aparelhos de ar-condicionado com tecnologia inverter justifica-se pela necessidade de proporcionar um ambiente climatizado adequado, garantindo conforto térmico e bem-estar aos usuários. A tecnologia inverter permite um funcionamento mais eficiente, reduzindo o consumo de energia e os custos operacionais, além de contribuir para a sustentabilidade ambiental.
As cortinas de ar auxiliam na manutenção da temperatura interna, evitando a troca excessiva de calor com o meio externo e aumentando a eficiência do sistema de climatização. Dessa forma, a medida assegura a modernização e a eficiência da gestão pública, promovendo maior conforto e eficácia nos processos administrativos.
Discriminação do objeto:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND.
QUAT.
V. UNIT. R$
V.TOTAL R$
01
Aparelho de Ar-Condicionado Inverter 12.000 BTU/h Tecnologia: Inverter Alimentação: 220V, monofásico Eficiência energética: Classificação A no INMETRO Gás refrigerante: ecologicamente correto Modo de operação: Frio Controle de temperatura: Digital com controle remoto Funções adicionais: Timer, Sleep, Turbo, Desumidificação Nível de ruído: Reduzido, com modo silencioso Filtros: Antibacteriano e antiácaro Instalação: Unidade externa com condensadora compacta
UND
8
2,585,00
20.680,00
02
Aparelho de Ar-Condicionado Inverter Capacidade térmica: 18.000 BTU/h Tecnologia: Inverter Alimentação: 220V, monofásico •Eficiência energética: Classificação A no INMETRO Gás refrigerante: ecologicamente correto Modo de operação: Frio e Quente (ciclo reverso) Controle de temperatura: Digital com controle remoto Funções adicionais: Timer, Sleep, Turbo, Desumidificação Nível de ruído: Baixo, com modo silencioso Filtros: Antibacteriano e antiácaro Instalação: Unidade externa com condensadora compacta
UND
26
2.413,00
41.021,00
03
Cortina de Ar – Comercial Dimensão:120 cm de largura Alimentação: 220V Potência: Aproximadamente 176W Velocidade do ar: Múltiplas opções de ajuste Fluxo de ar: Horizontal com direcionamento ajustável Controle: Comando remoto e painel digital Material: Estrutura metálica resistente Instalação: Fixação superior para portas e entradas de ambientes climatizados Finalidade: Redução da troca térmica entre ambientes interno e externo, evitando a entrada de poeira e insetos
UND
1
799,00
799,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: COMPRE CELL COMERCIAL EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 31.690.013/0001-63, estabelecida na Rua: Senador Elói de Souza, nº 122, Bairro, Centro, CEP: 59.200-000, Santa Cruz//RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 25 de março de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN