SETOR DE COMPRAS · 3 de setembro de 2024
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 49/2024
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 49/2024
Processo nº 988/2024
Dispensa de Licitação nº 49/ 2024
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: aquisição de uma porta e um janela para o hospital.
Empresa Contratada: LEO VIDROS
CNPJ/MF sob o nº 48.115.357/0001-41
Endereço: Rua Santa Barbara 72, Conego Monte/Area Urbana, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000.
Valor total da contratação: R$ 3.000,00 (três mil reais)
DO OBJETO:aquisição de uma porta e um janela para o hospital.
Discriminação do objeto:
ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VLR. UNIT.
VLR. TOTAL
Porta de vidro incolor, vidro temperado, 8mm, com as seguintes medidas: 217,0 cm de altura e 209,5 cm de largura
UND
1
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
Janela de vidro incolor, com as seguintes dimensões: 51cm de altura e 99cm de largura.
UND
1
R$ 500,00
R$ 500,00
VALOR TOTAL
R$ 3.000,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, a empresa: LEO VIDROS, com sede Rua Santa Barbara 72, Conego Monte/Area Urbana, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.115.357/0001-41, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 02 de setembro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
CPF: ***.407. 164-**
Prefeita Municipal
Japi/RN