GABINETE DO PREFEITO · 2 de janeiro de 2026
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, DE 03 DE MARÇO DE 2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 614.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 3, DE 03 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 614.000,00 (seiscentos e quatorze mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 03 de março de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
614.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
118.500,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
118.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
107.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
110.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
110.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
60.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
17.500,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
17.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
17.500,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
13.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
13.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
144.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
144.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
144.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
41.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
41.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
30.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
140.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
140.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
140.000,00
Anexo II (Redução)
614.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
11.000,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
11.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
15000000
0001
11.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
110.000,00
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
60.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
60.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
50.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50.000,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
17.500,00
2013 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
17.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
17.500,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
13.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
13.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
13.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
144.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
144.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
55.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001002
0001
50.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
39.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
288.500,00
1019 AMPLIAÇÃO, CONCLUSÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
40.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
40.000,00
1020 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS
30.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
11.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
145.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
145.000,00
1037 REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS
62.500,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
62.500,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
30.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
30.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
30.000,00