GABINETE DO PREFEITO · 22 de agosto de 2017
LEI MUNICIPAL Nº. 347/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 34
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 347/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALTERA O ANEXO 1 DA LEI MUNICIPAL 34
O Prefeito Municipal de Japi/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Altera os Anexos I e II da Lei 345/2017, que passam a ter a quantidade vagas previstas nos Anexos I e II da presente Lei.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
Art. 3° – Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Anexos I e II a Lei Municipal 345/2017.
Japi/RN, em 17 de agosto de 2017.
JODOVAL FERREIRA DE PONTES
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**
LEI MUNICIPAL Nº 345/2017
ANEXO I – Descrição dos Cargos a Serem Contratados, conf. Art, 1º.
Item
Descrição
Quantidade
Remuneração -R$
1
Advogado
1
2.400,00
2
Agente Administrativo
3
937,00
3
Arquivista
3
937,00
4
ASG
15
937,00
5
Auxiliar de Farmácia
1
937,00
6
Auxiliar de Professor
10
937,00
7
Copeira
2
937,00
8
Coveiro
2
937,00
9
Digitador
6
937,00
10
Enfermeiro
6
2.400,00
11
Engenheiro Civil
1
2.400,00
12
Gari
5
937,00
13
Médico
2
7.200,00
14
Motorista
10
937,00
15
Nutricionista
2
2.000,00
16
Pedreiro
2
1.200,00
17
Recepcionista
3
937,00
18
Técnico Agrícola ou Agropecuário