SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de fevereiro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 000026/2025
Dispensa de Licitação nº 007/2025
UNIDADE GESTORA: Gabinete Civil
OBJETO: O objeto é a seleção e contratação de empresa especializada para o fornecimento de Óleo Lubrificantes, especificados e na quantidade necessária, para suprir as necessidades de manutenção da frota de ônibus, ambulâncias, caminhões, maquinários e demais veículos pertencentes ao município.
EMPRESA CONTRATADA: J O DE OLIVEIRA FILHO - CNPJ/MF sob o nº 41.696.301/0001-89, estabelecida na Rua: Margarida Furtado Queiroz, nº 57, Bairro, Maracujá, CEP: 59.200-000, Santa Cruz/RN.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$52.645,00 (cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e cinco reais).
DO OBJETO
O objeto é a seleção e contratação de empresa especializada para o fornecimento de Óleo Lubrificantes, especificados e na quantidade necessária, para suprir as necessidades de manutenção da frota de ônibus, ambulâncias, caminhões, maquinários e demais veículos pertencentes ao município.
JUSTIFICATIVA
A contratação justifica-se pela necessidade de proporcionar o bom funcionamento dos trabalhos essenciais e que é de interesse público que os mesmos continuem sendo executados de forma eficiente e ininterrupta, faz-se necessária a aquisição de óleo lubrificante, graxa e aditivos, para a manutenção, revisão periódica e conservação das máquinas pesadas e veículos desta administração. O produto certo extrai o melhor do motor, transmissão e comando final de equipamentos pesados.
Discriminação do objeto:
TEM
DESCRIÇÃO DO OBJETO
UNIDADE
QUANTIDADE
V. UNIT. R$
V. TOTAL R$
01
ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 SEMISSINTÉTICO - FLEX
LITRO
50
R$ 60,00
R$ 3.000,00
02
OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 - FLEX
LITRO
50
R$ 50,00
R$ 2.500,00
03
ÓLEO LUBRIFICANTE 15W40 - DIESEL - 20 LITROS
BALDE
5
R$ 785,00
R$ 3.925,00
04
ÓLEO LUBRIFICANTE 5W30 - DIESEL
LITRO
50
R$ 50,00
R$ 2.500,00
05
ÓLEO LUBRIFICANTE 20W50 - MOTO
LITRO
5
R$ 39,00
R$ 195,00
06
ÓLEO LUBRIFICANTE, USO AUTOMOTIVO, TIPO MINERAL, SAE 90
BALDE
5
R$ 890,00
R$ 4.450,00
07
ÓLEO LUBRIFICANTE, USO AUTOMOTIVO, TIPO MINERAL, SAE 140 Especificação: ÓLEO LUBRIFICANTE - ÓLEO LUBRIFICANTE, USO AUTOMOTIVO, TIPO MINERAL, CLASSIFICAÇÃO GL-5, VISCOSIDADE SAE 140
BALDE
5
R$ 899,00
R$ 4.495,00
08
ÓLEO LUBRIFICANTE 250
BALDE
5
R$ 800,00
R$ 4.000,00
09
ÓLEO LUBRIFICANTE, USO INDUSTRIAL, TIPO MINERAL, VISCOSIDADE ISO VG 68 Especificação: ÓLEO LUBRIFICANTE - ÓLEO LUBRIFICANTE, USO INDUSTRIAL, TIPO MINERAL, CLASSIFICAÇÃO HLP, VISCOSIDADE ISO VG 68
BALDE
10
R$ 750,00
R$ 7.500,00
10
ÓLEO LUBRIFICANTE, USO INDUSTRIAL, TIPO MINERAL, CLASSIF ATF, SUFIXO A Especificação: ÓLEO LUBRIFICANTE - ÓLEO LUBRIFICANTE, USO INDUSTRIAL, TIPO MINERAL, CLASSIFICAÇÃO ATF VISCOSIDADE A SUFIXO A
BALDE
5
R$ 890,00
R$ 4.450,00
11
ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30 Especificação: ÓLEO LUBRIFICANTE 10W30, BALDE 20 LITROS
BALDE
5
R$ 790,00
R$ 3.950,00
12
GRAXA CA2 - 20KG
BALDE
2
R$ 890,00
R$ 1.780,00
13
ARLA 32, BALDE 20 LITROS
BALDE
50
R$ 198,00
R$ 9.900,00
VALOR TOTAL R$
R$ 52.645,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: J O DE OLIVEIRA FILHO - CNPJ/MF sob o nº 41.696.301/0001-89, estabelecida na Rua Margarida Furtado Queiroz, nº 57, Bairro, Maracujá, CEP: 59.200-000, Santa Cruz/RN, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 25 de fevereiro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN