SETOR DE COMPRAS · 8 de abril de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
SETOR DE COMPRAS
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2025
Processo nº 45/ 2025
Dispensa de Licitação nº 22/ 2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Saúde
Objeto: aquisição de notebook e caixa acústica para realização de reuniões da prefeitura de Japi/RN
Empresa Contratada: MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA
CNPJ/MF sob o nº 11.982.113/0007-41
Valor total da contratação: R$ 10.615,20 (dez mil, seiscentos e quinze reais e vinte centavos)
DO OBJETO
aquisição de notebook e caixa acústica para realização de reuniões da prefeitura de Japi/RN
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0019842 - Notebook Especificações: Processador com velocidade superior a 3.Ghz, tela de LED FHD 15,6", memória RAM igual ou superior a 8GB, armazenamento: SSD 256GB NVMe ou superior, com sistema operacional Windows 11 home ou superior
UND
2
3.608,10
7.216,20
2 - 0019843 - Caixa acústica, 240W RMS/ show de luzes futurista/alça telescópica resistente/ IPX4 - à prova de respingos / entrada dupla para microfone e instrumentos musicais / bateria substituível / capacidade para reprodução de até 18 horas
UND
1
3.399,00
3.399,00
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa MIRANDA COMPUTACAO E COMERCIO LTDA, com sede na AV NEVALDO ROCHA, 3775, LOJA 351 BLOCO L3 COND MIDWAY MALL, TIROL, NATAL, RN, CEP 59015-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.982.113/0007-41, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 04 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN