GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
GABINETE DO PREFEITO
LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR
A Prefeita Municipal de Japi, Estado Do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições legais, e considerando o requerimento administrativo apresentado pelo servidor, bem como o reconhecimento do direito à Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio ao servidor ROBERTO CLEDSON DE LIMA, matrícula funcional nº 0000532, ocupante do cargo de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos – SMIOSU, referente ao período aquisitivo de 2015 a 2020.
Art. 2º - A licença de que trata o artigo anterior será usufruída no período de 01 de outubro de 2026 a 29 de dezembro de 2026, totalizando 90 (noventa) dias.
Art. 3º - Durante o período de afastamento, ficam assegurados ao servidor os direitos e vantagens previstos na legislação municipal aplicável à Licença-Prêmio.
Art. 4º - Compete à Secretaria Municipal de Administração/Recursos Humanos adotar as providências necessárias para o registro e cumprimento da presente Portaria nos assentamentos funcionais do servidor e na folha de pagamento.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Japi/RN, 30 de setembro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal