GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 03, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 03, DE 01 DE MARÇO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 03, DE 01 de março de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 486.150,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 486.150,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de março de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
486.150,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
66.450,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
66.450,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
66.450,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
89.300,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
89.300,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
89.300,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
215.400,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
215.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
156.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
55.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
40.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
40.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
40.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
20.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
55.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
55.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
47.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
Anexo II (Redução)
486.150,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
66.450,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
66.450,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
29.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
37.450,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
100.000,00
1036 CONSTRUÇÃO DO MERCADO PÚBLICO
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17010000
0001
100.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
89.300,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
89.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
89.300,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
59.400,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
59.400,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
1.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
16.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
96.000,00
1018 CONTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
56.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
56.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
40.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
40.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
20.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
20.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
55.000,00
1025 RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS ATRAVÉS DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E AJUDAS
12.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
12.000,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
8.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
35.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
2.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00