GABINETE DO PREFEITO · 5 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 337/2016 - LOA 2017 - ANEXOS
Consolidado
ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2017
PROJEÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITA PREVISTA
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Receitas de impostos
1112.02.00.00.00
Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana
30.000,00
1112.04.31.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Rendimentos do Trabalho
5.000,00
1112.04.34.00.00
Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre Outros Rendimentos
1.000,00
1112.08.00.00.00
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
5.000,00
Receitas de transferências legais e constitucionais
1721.01.02.00.00
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
10.800.000,00
1721.01.05.00.00
Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
1.000,00
1722.01.01.00.00
Cota-Parte do ICMS
1.700.000,00
1722.01.02.00.00
Cota-Parte do IPVA
70.000,00
1722.01.04.00.00
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.000,00
TOTAL DE RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (I)
12.614.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
1325.01.03.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - Fundo de Saúde
30.000,00
1600.05.01.00.00
Serviços Hospitalares
5.000,00
1600.05.10.00.00
Serviços Ambulatoriais
5.000,00
1600.05.99.00.00
Outros Serviços de Saúde
3.000,00
1721.33.11.10.00
Piso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)
170.000,00
1721.33.11.31.00
Saúde da Família
500.000,00
1721.33.11.32.00
Agentes Comunitários de Saúde
300.000,00
1721.33.11.33.00
Saúde Bucal
230.000,00
1721.33.11.38.00
Núcleo de Apoio à Saúde da Família - NASF
180.000,00
1721.33.11.39.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
200.000,00
1721.33.11.40.00
programa de melhoria do acesso e da qualidade-PMAQ
200.000,00
1721.33.12.10.00
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e Hospitalar
80.000,00
1721.33.13.10.00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
200.000,00
1721.33.13.20.00
Vigilância Sanitária
60.000,00
1721.33.13.30.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
20.000,00
1721.33.14.10.00
Componente Básico da Assistência Farmacêutica
50.000,00
1721.33.99.00.00
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
10.000,00
1722.33.00.00.00
Transferência de Recursos do Estado p/ Prog. Saúde-Rep. Fundo/Fundo
200.000,00
1761.01.00.00.00
Transferências de Convênios da União p/ o Sist. Único de Saúde-SUS
100.000,00
2421.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde-SUS
150.000,00
2422.01.00.00.00
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
120.000,00
2471.01.00.00.00
Transferências de Convênio da União p/ o Sistema Único Saude-SUS
100.000,00
2472.01.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados p/ Sist. Unico Saúde - SUS
80.000,00
TOTAL DA TRANSF. RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II)
2.993.000,00
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE (III)
RECEITAS DE OPER. CRÉD. VINCULADAS À SAÚDE
0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
1113.05.01.00.00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
50.000,00
1121.22.00.00.00
Taxas de Serviços Administrativos
1.000,00
1122.99.01.00.00
Taxas pela Prestação de Serviços - Administração Direta
1.000,00
1230.00.00.00.00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
10.000,00
1319.00.00.00.00
Outras Receitas Imobiliárias
1.000,00
1325.01.02.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FUNDEB
10.000,00
1325.01.10.00.00
Rec. de Rem. de Dep. Banc. de Rec. Vinc. - FNAS
5.000,00
1329.00.00.00.00
Outras Receitas de Valores Mobiliários
1.000,00
1390.00.00.00.00
Outras Receitas Patrimoniais
1.000,00
1600.13.01.00.00
Serviços Inscrição em Concursos Públicos
20.000,00
1600.50.00.00.00
Tarifas de Inscrição em Concursos e Processos Seletivos
1.000,00
1721.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen. Financ. pela Produç. Petro-Lei 7.990/89
10.000,00
1721.22.50.00.00
Cota-Parte Royalties pela Participação Especial-Lei Nº 9.478/97
1.000,00
1721.22.70.00.00
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
30.000,00
1721.34.99.00.00
Outras Transferências do FNAS
431.500,00
1721.35.01.00.00
Transferências do Salário-Educação
130.000,00
1721.35.02.00.00
Transfer. Diretas do FNDE - Prog. Dinheiro Direto na Escolar-PDDE
5.000,00
1721.35.03.00.00
Transfer. Direta do FNDE-Prog. Nacional Alimentação Escolar-PNAE
127.000,00
1721.35.04.00.00
Tran. Dir. FNDE Ref.ao Progr. Nacional de Apoio Transp. Escolar-PNATE
100.000,00
1721.35.99.00.00
Outras Transf. Dir. Fund. Nacio. Desenvolvimento da Educação-FNDE
100.000,00
1721.36.00.00.00
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - Lc. Nº 87/96
3.000,00
1721.99.00.00.00
Outras Transferências da União
50.000,00
1722.01.13.00.00
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
15.000,00
1722.01.99.00.00
Outras Participações Receita dos Estados
5.000,00
1722.22.30.00.00
Cota-Parte Royalties-Compen. Financ. pela Produ. Petro-Lei 7.990/89
20.000,00
1722.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
100.000,00
1724.01.00.00.00
Transf.Recur.do Fundo de Man. Desenv. da Educação Básica - FUNDEB
2.617.500,00
1724.02.00.00.00
Transferência de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB
200.000,00
1761.02.00.00.00
Transferênc.de Convênios União Destinadas a Programa de Educação
193.000,00
1761.03.00.00.00
Transf.de Convênios União Destinada a Programa Assistência Social
200.000,00
1761.05.00.00.00
Transf.de Conv. da União Destinados a Prog. de Saneamento Básico
150.000,00
1762.02.00.00.00
Transf.de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
100.000,00
1911.99.01.00.00
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
1.000,00
1913.99.00.00.00
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outros Tributos
1.000,00
1921.99.00.00.00
Outras Indenizações
1.000,00
1931.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Principal
1.000,00
1932.99.01.00.00
Receita da Dívida Ativa Não-Tributária de Outras Rec. - Principal
1.000,00
1990.99.02.00.00
Outras Receitas - Financeiras
3.000,00
2421.99.00.00.00
Outras Transferências da União
100.000,00
2422.99.00.00.00
Outras Transferências dos Estados
170.000,00
2471.03.00.00.00
Transferências de Convênios da União Destin. Prog. Saneam. Básico
150.000,00
2472.02.00.00.00
Transferências de Convênio dos Estados Destin. a Prog.de Educação
70.000,00
2472.99.00.00.00
Outras Transferências de Convênio dos Estados
50.000,00
2590.00.00.00.00
Outras Receitas
2.000,00
TOTAL DE OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
5.239.000,00
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
-2.475.200,00
TOTAL DAS RECEITAS ORCAMENTÁRIAS
18.370.800,00
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
717.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
1.213.000,00
3.1.90.13.99
Outras Obrigações Patronais
327.000,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
367.000,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
267.000,00
3.3.90.14.00
Diárias - Civil
8.000,00
3.3.90.19.00
Auxílio Fardamento
2.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
669.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
21.000,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
18.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de Consultoria
1.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
232.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
360.000,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
186.500,00
3.3.90.93.00
Indenizações e Restituições
1.550,00
4.4.90.30.00
Material de Consumo
5.000,00
4.4.90.36.00
Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
15.000,00
4.4.90.39.00
Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
5.000,00
4.4.90.51.99
Outras obras e instalações
470.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
429.000,00
4.4.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
90.500,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) (POR CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICAS)
5.404.550,00
DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
DESPESA FIXADA
DESPESAS COM SAÚDE (valor do item IV)
5.404.550,00
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE
2.993.000,00
TOTAL DE DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (V)
2.411.550,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSF. CONST. E LEGAIS (V/I)
19,12%
PERCENTUAL MÍNIMO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
15,00%