LEI 359/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 359/2018 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICÍPIO DE JAPI
MUNICÍPIO DE JAPI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2019
AMF - Demonstrativo I (LRF, Art. 4º, § 1º)
R$1,00
ESPECIFICAÇÃO
2019
2020
2021
Valor Corrente
(a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB)
x 100
Valor Corrente
(b)
Valor Constante
% PIB
(b/PIB) x 100
Valor Corrente
(c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB)
x 100
Receita Total
16.226.839
15.528.076
0,03
16.957.047
15.528.431
0,03
17.720.114
15.527.615
0,03
Receitas Primárias(I)
16.173.779
15.477.300
0,03
16.901.599
15.477.655
0,03
17.662.171
15.476.841
0,03
Despesa Total
16.226.839
15.528.076
0,03
16.957.047
15.528.431
0,03
17.720.114
15.541.233
0,03
Despesas Primárias (II)
16.226.839
15.528.076
0,03
16.957.047
15.528.431
0,03
17.720.114
15.527.615
0,03
Resultado Primário(I - II)
-53.060
-50.775
0,00
-55.448
-50.777
0,00
-57.943
-50.774
0,00
Resultado Nominal
-40.193
-38.462
0,00
-19.736
-21.552
0,00
-28.502
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1890, em 8 de novembro de 2018. Código identificador 282B28E5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
-32.526
0,00
Dívida Pública
3.939.903
3.770.242
0,01
3.870.167
4.226.222
0,02
3.801.665
4.338.460
0,01
Consolidada
Dívida
3.289.903
3.148.233
0,01
3.270.167
3.571.022
0,01
3.241.665
3.699.388
0,01
Consolidada
Líquida
Receits Primárias advinda de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas Por PPP (v)
Impactodo saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTE: Balanços e Orçamentos Municipais IBGE Portal Brasil
2019
2020
2021
PIB do Estado (R$ 1,000,000
57.250.000.000
57.250.000.000
57.250.000.000
Inflação (Variação do IPCA)
0
4,5
4,5
ÍNdice do IPCA
1,045
1,092
1,1412
OBS.: PIB constante de 2014 a 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Nota: O Município está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, portanto não existem valores relativos a Patrimônio Líquido do RPPS.
MUNICÍPIO DE JAPI
ESPECIFICAÇÃO - Portaria STN 575/2007
Previsão - R$ 1,00
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES
15.551.787
16.251.620
16.982.943
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias
264.959
276.882
289.342
Impostos
231.850
242.283
253.186
Taxas
33.109
34.599
36.156
Contribuição de Melhoria
Contribuições
0
0
0
Receita Patrimonial
53.060
55.448
57.943
Receita de Serviços
Transferências Correntes
15.233.768
15.919.290
16.635.658
Transferências Intergovernamentais
15.233.768
15.919.290
16.635.658
Transferências da União
13.749.235
14.367.952
15.014.510
Cota-Parte do FPM
7.183.366
7.506.618
7.844.416
Transferências de Recursos do SUS - FMS
1.834.203
1.916.743
2.002.996
Transferências de Convênios
Outras Transferências da União
4.731.666
4.944.591
5.167.098
Transferências do Estado
1.484.533
1.551.338
1.621.148
Transferências de Instituições Privadas
Outras Receitas Correntes
0
0
0
Multa e Juros de Mora
Receita da Dívida Ativa Tributária
Indenizações e Restituições
Receitas Diversas
RECEITA DE CAPITAL
675.049
705.427
737.171
Operações de crédito
-
-
Amortizações de Empréstimos
-
-
-
Alienação de Bens
-
Outras Receitas de Capital
675.049
705.427
737.171
TOTAL
16.226.836
16.957.047
17.720.114
MUNICÍPIO DE JAPI
I. Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Fontes de Receita: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria.
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
80.081
2017
242.631
202,98
2018
253.549
4,50
2019
264.959
4,50
2020
276.882
4,50
2021
289.342
4,50
Notas:
a) O aumento gradual e constante previsto para a receita tributária provém da expectativa de dar continuidade na política de intensificação da fiscalização tributária municipal.
b) As projeções foram realizadas considerando o cenário macroeconômico desenhado.
FUNDEB
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
2.690.509
2017
3.543.052
31,69
2018
3.702.489
4,50
2019
3.869.101
4,50
2020
4.043.211
4,50
2021
4.225.155
4,50
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
6.905.746
2017
6.714.219
-2,77
2018
6.874.035
2,38
2019
7.183.366
4,50
2020
7.506.618
4,50
2021
7.844.416
4,50
Nota: A evolução desta receita tem apresentado uma performance bastante positiva, situando-se acima dos índices de inflação e crescimento econômico.
Transferências de Recursos do SUS
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
1.441.624
2017
1.679.635
16,5
2018
1.755.219
4,5
2019
1.834.203
4,5
2020
1.916.743
4,5
2021
2.002.996
4,5
Notas:
a) O crescimento das transferências de recursos do SUS decorre da ampliação dos serviços básicos na área de saúde.
b) Para o período compreendido entre 2019 a 2021, foi projetada uma evolução dessa receita considerando o cenário macroeconômico desenhado.
MUNICÍPIO DE JAPI
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
1.945.872
2017
2.197.695
12,94
2018
2.296.804
4,51
2019
2.400.161
4,50
2020
2.508.166
4,50
2021
2.621.034
4,50
Notas:
c) Com base no princípio da prudência, projetamos o sucesso das execuções fiscais ao longo dos próximos três exercícios, a partir da série histórica de recebimentos destes recursos nos últimos anos.
Receitas de Capital
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
262.759
2017
618.163
135,26
2018
645.980
4,50
2019
675.049
4,50
2020
705.427
4,50
2021
737.171
4,50
Notas:
a) As receitas de Capital, tem nas transferências de capital o maior volume de recursos correspondente a transferências voluntárias dos governos Estadual e Federal, com estimativa até 2021 projetada com base nos projetos que serão submetidos a outras esferas de governo.
b) Como os recursos ordinários do Município são insuficientes para atender às prioridades e metas aprovadas, a alternativa encontrada foi a de buscar fontes de financiamento.
II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as Despesas da Prefeitura de Japi As metas anuais de Despesas da Prefeitura de Japi foram calculadas a partir das Despesas orçamentárias. Seguem, abaixo, memória e metodologia de cálculo:
TOTAL DE DESPESAS
R$ 1,00
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DESP
2019
2020
2021
DESPESAS CORRENTES(I)
15.282.571
15.970.291
16.688.950
Pessoal e Encargos Sociais
10.079.799
10.533.390
11.007.393
Juros e Encargos da Dívida
0
0
0
Outras Despesas Correntes
5.202.772
5.436.901
5.681.557
DESPESAS DE CAPITAL(II)
782.000
817.186
853.963
Investimentos
782.000
817.186
853.963
Inversões Financeiras
Amortização Financeira
0
0
0
RESEVA DE CONTINGÊNCIA(iii)
162.268
169.570
177.201
TOTAL (IV)=(i+ii+iii)
16.226.839
16.957.047
17.720.114
MUNICÍPIO DE JAPI
IIa. - Metodologia e Memória de Cálculo das Principais Despesas da Prefeitura Municipal de Japi
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
8.197.801
2017
9.230.374
12,6
2018
9.645.741
4,5
2019
10.079.799
4,5
2020
10.533.390
4,5
2021
11.007.393
4,5
Nota: A despesas de pessoal tiveram uma projeção compatível com o crescimento médio do salário esperado para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
0
0
2017
17.963
0
2018
18.771
0
2019
-
0
2020
-
0
2021
-
0
Nota: Por uma questão de critério legal, os juros e encargos passarão a ser contabilizados. como outras despesas correntes.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
4.173.254
2017
3.311.263
-20,7
2018
3.490.270
5,4
2019
5.202.772
49,1
2020
5.436.901
4,5
2021
5.681.557
4,5
Despesa de Capital - Investimentos
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
262.759
2017
716.100
172,5
2018
748.324
4,5
2019
782.000
4,5
2020
817.186
4,5
2021
853.963
4,5
Amortização de Empréstimos
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2016
1.363.780
2017
1.553.028
13,9
2018
1.622.914
4,5
2019
-
2020
-
2021
-
Reserva de Contingência
Metas Anuais
VALOR NOMINAL - R$ 1,00
VARIAÇÃO %
2018
-
2019
162.268
2020
169.570
4,5
2021
177.201
4,5
Nota O valor fixado para a Reserva de Contingência teve como finalidade assegurar os recursos necessários ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevisto de que trata a letra "b", do inciso II, do Art. 5º da Lei Complementar nº 101/2000.
MUNICÍPIO DE JAPI
III - Metodologia e Memória de Cálculos das Metas Anuais para o Resultado Primário da Prefeitura
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
RECEITAS CORRENTES(I)
13.204.172
14.377.253
14.882.095
15.551.789
16.251.620
16.982.943
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
80.080
242.631
253.549
264.959
276.882
289.342
Receita de Contribuição
0
0
0
0
0
Receita Patrimonial
42.874
48.589
50.776
53.060
55.448
57.943
Aplicações Financeiras (II)
42.874
48.589
50.776
53.060
55.448
57.943
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
13.036.637
14.086.033
14.577.770
15.233.770
15.919.290
16.635.658
Demais Receitas Correntes
44.581
RECEITAS FISCAIS CORRENTES(III)=(I-II)
13.161.298
14.328.664
14.831.319
15.498.729
16.196.172
16.925.000
RECEITAS DE CAPITAL (IV)
122.418
618.163
645.980
675.049
705.427
737.171
Operações de Crédito (V)
Amortização de Empréstimos (VI)
Alienação de Ativos (VII)
-
Transferências de Capital
122.418
618.163
645.980
675.049
705.427
737.171
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital (VIII)=(IV-V-VI-VII)
122.418
618.163
645.980
675.049
705.427
737.171
RECEITAS PRIMÁRIAS (IX)=(III+VIII)
13.283.716
14.946.827
15.477.299
16.173.778
16.901.599
17.662.171
DESPESAS CORRENTES (X)
12.341.055
12.559.600
13.154.782
15.282.571
15.970.291
16.688.950
Pessoal e Encargos Sociais
8.197.801
9.230.374
9.645.741
10.079.799
10.533.390
11.007.393
Juros e Encargos da Dívida (XI)
17.963
18.771
0
0
0
Outras Despesas Correntes
4.143.254
3.311.263
3.490.270
5.202.772
5.436.901
5.681.557
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII)=(X-XI)
12.341.055
12.541.637
13.136.011
15.282.571
15.970.291
16.688.950
DESPESAS DE CAPITAL (XIII)
1.626.539
2.269.128
2.371.238
782.000
817.186
853.963
Investimentos
262.759
716.100
748.324
782.000
817.186
853.963
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida (XIV)
1.363.780
1.553.028
1.622.914
0
0
0
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV)=(XIII-XIV)
262.759
716.100
748.324
782.000
817.186
853.963
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI)
0
0
0
162.268
169.570
177.201
DESPESAS PRIMÁRIAS (XVII)=(XII+XV+XVI)
12.603.814
13.257.737
13.884.335
16.226.839
16.957.047
17.720.114
RESULTADO PRIMÁRIO (IX-XVII)
679.902
1.689.090
1.592.964
-53.061
-55.448
-57.943
Notas:
a) Os dados relativos a receitas e despesas foram extraídos das metas fiscais estabelecidas para as mesmas, conforme demonstrado anteriormente.
b) O cálculo da Meta de Resultado Primário obedeceu à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, por meio das Portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, relativas às normas de Contabilidade publica.
MUNICÍPIO DE JAPI
IV - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Resultado Nominal da Prefeitura:
META FISCAL - RESULTADO NOMINAL
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2016
(b)
2017
( c )
2018
(d)
2019
(e)
2020
(f)
2021
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.723.636
4.083.168
4.010.096
3.939.903
3.870.167
3.801.665
DEDUÇÕES (II)
542.254
634.149
680.000
650.000
600.000
560.000
Ativo Disponível
592.538
717.785
800.000
750.000
700.000
680.000
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
50.284
83.636
120.000
100.000
100.000
120.000
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II)
7.181.382
3.449.019
3.330.096
3.289.903
3.270.167
3.241.665
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)
PASSIVOS RECONHECIDOS(V)
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III+IV-V)
7.181.382
3.449.019
3.330.096
3.289.903
3.270.167
3.241.665
RESULTADO NOMINAL
(b-a*)
(c-b)
(d-c)
(e-d)
(f-e)
(g-f)
-168.786
-3.732.363
-118.923
-40.193
-19.736
-28.502
* : Refere-se ao valor da Dívida Consolidada Líquida do exercício orçamentário anterior ao realizado no exercício de 2015.
Nota: O cálculo das Metas relativas ao Resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN.
v - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública da Prefeitura:
META FISCAL MONTANTE DA DÍVIDA
ESPECIFICAÇÃO
2016
2017
2018
2019
2020
2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
7.723.636
4.083.168
4.010.096
3.939.903
3.870.167
3.801.665
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
460.003
4.083.168
4.010.096
3.939.903
3.870.167
3.801.665
DEDUÇÕES (II)
490.138
634.149
680.000
650.000
600.000
560.000
Ativo Disponível
592.538
717.785
800.000
750.000
700.000
680.000
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processado
102.400
83.636
120.000
100.000
100.000
120.000
DLC (III) = (I - II)
7.233.498
3.449.019
3.330.096
3.289.903
3.270.167
3.241.665
FONTE: Relatório Anual do Município 2016 e 2017
Orçamento 2018
MUNICÍPIO DE JAPI
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2019
ARF. (lrf, art. 4º, Parag. 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
30.000
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência
30.000
Outros Passivos Contingentes
50.000
Idem, idem
50.000
SUB-TOTAL
80.000
80.000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
82.268
Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência