GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 202.3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.149.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 07, DE 01 DE SETEMBRO DE 202.3 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.149.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 07, DE 01 de setembro de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.149.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.149.000,00 (um milhão, cento e quarenta e nove mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de setembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.149.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
240.000,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
240.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
200.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
10.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
36.000,00
2016 APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E A COMPRA DIRETA
36.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
36.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação