LICITAÇÃO · 24 de fevereiro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº12/2025
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº12/2025
Processo nº 26/ 2025
Dispensa de Licitação nº 12/ 2025
Unidades Gestoras: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social e Secretaria de Administração.
Objeto: Aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos tem como objetivo atender Administração Municipal e às necessidades das Unidade Solicitantes, Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.
Empresa Contratada: CASA NORTE LTDA
CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51
Valor total da contratação: R$ 13.054,50 (treze mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos)
DO OBJETO
Aquisição de utensílios de cozinha e eletrodomésticos tem como objetivo atender Administração Municipal e às necessidades das Unidade Solicitantes, Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência Social e Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN.
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0019692 - ESCORREDOR LOUCAS BASIC 45X35CM
Und.
1
24,73
24,73
2 - 0019674 - BACIA HYDRUS 27,5 L
UNIDADES
2
43,58
87,16
4 - 0019673 - BACIA CANELADA 8L 35X13,6CM
UNIDADES
2
11,03
22,06
5 - 0019676 - BOTIJAO 5L
Und.
2
35,14
70,28
6 - 0019677 - CACAROLA COM TAMPA 18 (1,60L) 016
Und.
1
18,87
18,87
7 - 0019750 - PRATO RASO DUR 25,5CM BR
Und.
6
7,75
46,50
8 - 0019678 - CACAROLA COM TAMPA 22 (3 L) 018
Und.
2
27,26
54,52
9 - 0019679 - CADEIRA PLASTICA S/BRACO
Und.
80
38,21
3.056,80
10 - 0019680 - CAFETEIRA 1,5 L REFORÇADA
Und.
4
33,22
132,88
11 - 0019681 - CANECA INOX 300ML 14868
Und.
50
7,14
357,00
12 - 0019682 - CESTO TELADO 10L
Und.
3
6,48
19,44
13 - 0019683 - COLHER MESA C/12PCS INOX
Und.
5
38,63
193,15
14 - 0019684 - COLHER P/ARROZ NYLON 11630
Und.
3
6,15
18,45
15 - 0019675 - BALDE MEDIO13,5L
UNI
4
12,83
51,32
16 - 0019685 - CONCHA NYLON
Und.
3
6,28
18,84
17 - 0019686 - CONJ POTE
Und.
1
25,01
25,01
18 - 0019687 - COPO P/SUCO 270 ML
Conjunto
2
13,04
26,08
19 - 0019688 - CUSCUZEIRA 20 (4,30L) 7120R
Und.
2
29,00
58,00
20 - 0019689 - CUSCUZEIRA 30 (13,60LT)
Und.
1
87,70
87,70
21 - 0019690 - DESCASCADOR LEGUMES (TIPO LAMINA)
Und.
3
6,50
19,50
22 - 0019691 - DISPENSADOR P/COPO150 A 200ML
Und.
4
48,22
192,88
23 - 0019693 - ESPREMEDOR DE BATATAS 22 CM
Und.
1
11,14
11,14
24 - 0019694 - FACA CARNE 8" INOX
Und.
1
26,34
26,34
25 - 0019695 - FAQUEIRO 24PCS POTE VERMELHO
Und.
3
39,63
118,89
26 - 0019696 - FRIGIDEIRA FRANCESA 22 GRAFITE
Und.
1
19,15
19,15
26 - 0019697 - FRIGIDEIRA FRANCESA 24 GRAFITE
Und.
1
19,56
19,56
27 - 0019698 - FRIGIDEIRA POP. C/TAMPA N20 (1 LT) 159
Und.
1
18,49
18,49
28 - 0019699 - GAR TERM TERMOLAR 1,8L
Und.
3
53,79
161,37
29 - 0019700 - JARRA C/TAMPA 3L 20X14X26CM
Und.
2
19,93
39,86
30 - 0019701 - JOGO FACA 3PCS HARMONIA BCO
Conjunto
2
75,76
151,52
31 - 0019702 - LENCO DE PAPEL KLEENEX 150FL BOX
Und.
3
9,51
28,53
32 - 0019703 - LIQUIDIFICADOR PT 2,5L 5V 800W
Und.
2
138,84
277,68
33 - 0019704 - LIXEIRA 25L C/PEDAL
Und.
1
52,15
52,15
34 - 0019705 - LIXEIRA BASCULANTE 12L
Und.
4
24,72
98,88
35 - 0019706 - MESA PLASTICA TOP PLAST BRANCA
Und.
20
71,05
1.421,00
36 - 0019707 - ORGANIZADOR PLAST 42L
Und.
1
82,00
82,00
37 - 0019708 - ORGANIZADOR PLASTICO 72L
Und.
1
116,85
116,85
38 - 0019709 - PANELA PRESSAO 4,5L POLIDA
Und.
1
57,39
57,39
39 - 0019710 - PANELA PRESSAO 7L POLIDA
Und.
1
81,98
81,98
40 - 0019711 - PANELA PRESSAO 10L POLIDA
Und.
1
164,35
164,35
41 - 0019712 - PANELAO C/ASA ALUM N38 (15 L)
Und.
1
99,96
99,96
42 - 0019713 - PANELAO C/ASA ALUM N45 (25 L)
Und.
1
130,85
130,85
43 - 0019714 - PENEIRA 16CM 2016 BR
Und.
1
11,85
11,85
44 - 0019715 - PENEIRA 16CM
Und.
1
15,25
15,25
45 - 0019716 - PORTA DETERGENTE ARCA PLAST VERMELHO
Und.
1
3,53
3,53
46 - 0019717 - PORTA LAPIS ACRILICO DELLO CRISTAL 3005
Und.
6
14,45
86,70
47 - 0019718 - POTE P/CEREAL SANREMO 698
Und.
9
5,99
53,91
48 - 0019719 - POTE VIDRO VIVA 1200ML COLMEIA
Und.
3
10,17
30,51
49 - 0019720 - POTE VIDRO VIVA 1600ML COLMEIA
Und.
3
11,60
34,80
50 - 0019721 - POTE VIDRO VIVA C/3 0,8/1,2/1,6 L CREME
Und.
2
34,85
69,70
51 - 0019722 - PRATO FUNDO DUR. ASTRAL C/6 0008.54
Conjunto
1
51,09
51,09
52 - 0019723 - PRATO FUNDO INOX
Und.
50
7,25
362,50
53 - 0019724 - RALADOR 25106/180
Und.
1
23,14
23,14
54 - 0019725 - RECIP RETANG 1,8L FACIL
Und.
5
8,36
41,80
55 - 0019726 - TABUA CORTE P
Und.
4
17,22
68,88
56 - 0019727 - VENTILADOR COLUNA 40CM OSTER 6PAS 126W
Und.
5
230,21
1.151,05
57 - 0019728 - XIC CHA S/PIRES 230ML C/3
Und.
8
12,28
98,24
58 - 0019730 - ASSADEIRA 33CM POLIDA
Und.
2
27,03
54,06
59 - 0019731 - BULE REFORCADO INCAL 5,0L
Und.
1
87,87
87,87
60 - 0019732 - CAIXA TERMICA 5L 5060 AZUL
Und.
2
41,94
83,88
61 - 0019733 - COPO P/SUCO ZUMBA 270ML
Und.
2
13,04
26,08
62 - 0019734 - FACA CUTELO INOX 5
Und.
1
26,60
26,60
63 - 0019735 - FACA MESA 12PCS INOX
Und.
2
54,24
108,48
64 - 0019736 - FACA P/CARNE 10'' BCO PREMIUM SM
Und.
1
62,16
62,16
65 - 0019737 - FACA P/CARNE 8'' BCO PREMIUM SM
Und.
1
38,51
38,51
66 - 0019738 - GARFO MESA C/12PCS INOX
Conjunto
2
37,97
75,94
67 - 0019739 - PAPEIRO 14 (950 ML
Und.
1
13,59
13,59
68 - 0019740 - POTE 300ML MIX COLOR SORTIDO
Und.
30
7,51
225,30
69 - 0019741 - PROCESSADOR MANUAL 900ML 5 LAMINAS
Und.
1
20,49
20,49
70 - 0019742 - RALADOR GDE FOUR HAND INOX
Und.
1
22,28
22,28
71 - 0019743 - RASPA COCO 34CM INOX
Und.
1
6,40
6,40
72 - 0019744 - TIGELA BOWL 600ML C/TP
Und.
5
10,25
51,25
73 - 0019745 - XIC CAFE S/PIRES 90ML
Und.
3
12,91
38,73
74 - 0019746 - BACIA MINI 1,5L
Und.
2
4,10
8,20
75 - 0019747 - CONJ 2052 COPO VEGAS C/6
Conjunto
1
23,90
23,90
76 - 0019748 - LIXEIRA COLETORA NOBRE 120L C/RODAS VD
Und.
6
332,35
1.994,10
77 - 0019749 - COPO BRISA
Und.
1
42,48
42,48
78 - 0019751 - PRATO SOBREMESA VIDRO 19CM
Caixa
7
4,88
34,16
79 - 0019752 - TACA P/AGUA PAULIST 250ML C/6
Conjunto
1
42,60
42,60
80 - 0019753 - TACA P/CERV PAULIS 300ML
Conjunto
1
51,74
51,74
81 - 0019754 - TRAVESSA P/SERVI CRISTAL 28,5CM
Und.
1
30,36
30,36
82 - 0019755 - XIC CHA DIAMANTE 176ML
Und.
8
2,91
23,28
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa CASA NORTE LTDA, com sede na Av. Interventor Mario Camara, nº1815, Dix-Sept Rosado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.713.513/0001-51, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 20 de fevereiro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN