GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2025
DECRETO CONTÁBIL Nº 09, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.400,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 09, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 55.400,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO CONTÁBIL Nº 09, DE 01 de agosto de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 55.400,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita Municipal de Japi/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 55.400,00 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o excesso de arrecadação na forma do Inciso II, art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de agosto de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
55.400,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
55.400,00
2126 POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
55.400,00
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
17190000
0001
32.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
17190000
0001
23.400,00