LICITAÇÃO · 3 de abril de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 000164/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 000164/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025
UNIDADE GESTORA: Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos dos consultórios instalados nos postos de saúde do município, garantindo a funcionalidade e durabilidade desses equipamentos
EMPRESA CONTRATADA: JM Manutenção Elétrica - CNPJ/MF sob o nº 34.917.390/0001-80, estabelecida na Rua: Manoel Trajano da Costa, nº 117, Bairro, Centro, Santa Cruz/RN - CEP: 59.200-000.
VALOR ESTIMADO TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 32.025,60 (Trinta e dois mil, vinte e cinco reais e sessenta centavos).
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos odontológicos dos consultórios instalados nos postos de saúde do município, garantindo a funcionalidade e durabilidade desses equipamentos.
JUSTIFICATIVA
A contratação de empresa especializada é indispensável devido à ausência de equipamentos e estrutura própria no município para realizar esse serviço. A terceirização do serviço garante maior agilidade e eficiência na remoção dos veículos, evitando prejuízos decorrentes da indisponibilidade de transporte. A medida contribui para a manutenção da frota municipal em condições perfeitas de uso e assegura o pleno funcionamento das operações municipais.
Discriminação do objeto:
ITEM
OBJETO/
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
1
Instalação de Equipo Odontológico
SERVIÇO
04
R$ 649,00
R$ 2.596,00
2
Desinstalação de Equipo Odontológico
SERVIÇO
02
R$ 349,00
R$ 698,00
3
Manutenção de Equipo Odontológico
SERVIÇO
02
R$ 349,00
R$ 698,00
4
Reposição de Peças de Equipo Odontológico
SERVIÇO
04
R$ 459,00
R$ 1.836,00
5
Manutenção e Reposição de Peças em Micromotor e Caneta de Alta ou Baixa Rotação
SERVIÇO
10
R$ 259,90
R$ 2.599,00
6
Manutenção e Reposição de Peças em fotopolimerizador
SERVIÇO
6
R$ 229,00
R$ 1.374,00
7
Manutenção e Reposição de Peças em Compressor Odontológico
SERVIÇO
10
R$ 389,90
R$ 3.899,00
8
Manutenção e Reposição de Peças em Autoclave
SERVIÇO
8
R$ 299,00
R$ 2.392,00
9
Manutenção e Reposição de Peças em Raio X Odontológico
SERVIÇO
12
R$ 499,00
R$ 5.988,00
10
Manutenção e Reposição de Peças em Amalgamador Odontológico
SERVIÇO
10
R$ 249,90
R$ 2.499,00
11
Manutenção de Aspirador Cirúrgico
SERVIÇO
8
R$ 199,00
R$ 1.592,00
12
Manutenção de Tensiômetro de pedestal
SERVIÇO
10
R$ 79,90
R$ 799,00
13
Manutenção e Reposição de Peças em Seladora de papel cirúrgico
SERVIÇO
10
R$ 79,90
R$ 799,00
14
Manutenção de Negatoscópio de 1 corpo
SERVIÇO
8
R$ 69,90
R$ 559,20
15
Manutenção de desfibrilador (DEA)
SERVIÇO
6
R$ 349,90
R$ 2.099,40
16
Manutenção de Balança infantil
SERVIÇO
10
R$ 75,90
R$ 759,00
17
Manutenção de Balança Adulto
SERVIÇO
10
R$ 83,90
R$ 839,00
VALOR TOTAL
R$ 32.025,60
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza a contratação direta, por dispensa de licitação, em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o Decreto nº 10/2024, que dispõe do procedimento da contratação por dispensa de licitação e o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa: JM Manutenção Elétrica - CNPJ/MF sob o nº 34.917.390/0001-80, estabelecida na Rua: Manoel Trajano da Costa, nº 117, Bairro, Centro, Santa Cruz/RN - CEP: 59.200-000, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021.
PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Japi/RN, 01 de abril de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
CPF: ***.407.164-**
Japi/RN