DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - EM CORREÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.633.096,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025 - EM CORREÇÃO ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.633.096,16, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 11, DE 03 de dezembro de 2025 - EM CORREÇÃO
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 3.633.096,16, para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 3.633.096,16 (três milhões, seiscentos e trinta e três mil e noventa e seis reais e dezesseis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 03 de dezembro de 2025
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
3.633.096,16
01 .001 Câmara Municipal
19.261,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
19.261,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
14.261,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
382.200,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
382.200,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
382.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
200,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
434.275,32
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3739, em 27 de fevereiro de 2026. Código identificador 1A1552E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
433.120,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
26.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
356.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
44.620,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
6.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
1.155,32
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
1.155,32
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
16.610,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
16.610,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
16.610,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
341.500,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
341.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
202.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
18.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
121.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
1.358.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
649.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15400000
0001
86.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
158.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
405.000,00
2038 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70%
709.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15401070
0001
709.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
54.900,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
54.900,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.900,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
762.535,84
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
269.035,84
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
121.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
130.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
18.035,84
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
72.800,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
70.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
2.800,00
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
31.300,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16000000
0001
25.300,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
6.000,00
2052 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
144.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
144.000,00
2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
96.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16040000
0001
96.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
11.400,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16000000
0001
11.400,00
2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
138.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16003120
0001
138.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
146.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
146.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
37.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
109.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
30.214,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
9.214,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
7.714,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
1.500,00
2068 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
21.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
21.000,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
77.600,00
2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)
600,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
600,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
21.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
21.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
49.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
49.000,00
2080 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF
7.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16600000
0001
7.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
10.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
10.000,00
Anexo II (Redução)
3.633.096,16
01 .001 Câmara Municipal
19.261,00
1001 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA
3.686,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
3.686,00
1002 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
3.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.500,00
2001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
12.075,00
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
4.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
5.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
3.075,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
200,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
200,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
200,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
48.075,32
2005 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
6.875,32
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
5.175,32
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
1.300,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
350,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
50,00
2008 CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN
1.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
1.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
16.500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
12.200,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
4.300,00
2011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN
23.650,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
23.650,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
50,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
50,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
20.710,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
6.010,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
6.010,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA E ABASTECIMENTO
10.600,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
10.600,00
1106 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
1.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
1.900,00
1108 AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAS
2.200,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
2.200,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
3.166.500,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18.500,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001001
0001
8.500,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001001
0001
10.000,00
1077 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
3.148.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
3.148.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
86.000,00
2037 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%
61.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15400000
0001
10.000,00
3.3.90.18 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
15400000
0001
30.000,00
3.3.90.19 AUXÍLIO-FARDAMENTO
15400000
0001
20.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15400000
0001
1.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
25.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15400000
0001
25.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
133.535,84
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
18.035,84
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
18.035,84
2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL
5.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
5.000,00
2054 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE ESCOLAR
7.800,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
2.800,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
2.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
3.000,00
2051 MANUTENÇÃO DO PROGRAM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
9.400,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
4.400,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
16000000
0001
5.000,00
2118 EQUIPE MULTIPROFISSIONAL ESTRATÉGICA - E-MULTI
6.300,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16000000
0001
1.300,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
5.000,00
2122 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
40.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
16000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
20.000,00
2129 TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
41.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16000000
0001
1.000,00
2130 COMPONENTES DE QUALIDADE DE DESEMPENHO
6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
6.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
41.000,00
1023 SINALIZAÇÃO VIÁRIA DE VIAS PÚBLICAS
12.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
24.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
12.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
11.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
5.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
30.214,00
1026 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES HABITACIONAIS
26.114,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
26.114,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4.100,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
500,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
15000000
0001
600,00
09 .002 Fundo Municipal de Assistência Social
77.600,00
2069 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL PSB (CRAS-SCFV)
600,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16600000
0001
600,00
2073 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
16.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16600000
0001
16.000,00
2075 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL
24.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
15000000
0001
4.000,00
2080 APOIO A GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGDBF
7.000,00
3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES
16600000
0001
2.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
16600000
0001
5.000,00
2141 SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E CUIDADOS NO DOMICÍLIO A CRIANÇAS, GESTANTES, IDOSOS, E PESSOAS C
24.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
5.000,00
3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
15000000
0001
9.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
5.000,00
2142 PACTUACAO DE PARCERIA PARA OFERTA DE SERVICOS DE PSEAC
1.000,00
3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS
15000000
0001
1.000,00
2143 SERVICO DE PROTECAO ESPECIAL DE CALAMIDADE E DE EMERGÊNCIA
5.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16600000
0001
5.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
10.000,00
1031 CONSTRUÇÃO/REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTES E LAZER