GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 01, DE 02 de janeiro de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de janeiro de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
197.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
77.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
77.000,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15000000
0001
77.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
120.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
120.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
120.000,00
Anexo II (Redução)
197.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
77.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
77.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
77.000,00
13 .001 Secretaria Municipal de Turismo
80.000,00
1072 CONSTRUÇÃO DO MIRANTE DO CRUZEIRO
80.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
80.000,00
14 .001 Secretaria Municipal de Cultura
40.000,00
2082 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
40.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
8.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
17.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
15.000,00