GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 04, DE 01 DE JUNHO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 04, DE 01 de junho de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 690.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de junho de 2023
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
690.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
668.000,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
544.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
365.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
179.000,00
2008 CONTRIBUIÇÕES A CNM/FEMURN
20.000,00
3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES
15000000
0001
20.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
50.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
50.000,00
2011 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO A COSERN/ E CAERN
54.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
54.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
22.000,00
2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde
22.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
22.000,00
Anexo II (Redução)
690.000,00
02 .001 Gabinete do Prefeito
465.810,00
2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
465.810,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
365.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
100.810,00
04 .001 Secretaria Municipal de Finanças
46.205,00
2013 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
46.205,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
46.205,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
75.947,00
1008 AQUISIÇÃO DE TRATOR, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
54.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17000000
0001
54.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA
21.947,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
1.947,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
30.038,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.584,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
1.584,00
2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
16.002,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
16.002,00
2029 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12.452,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
12.452,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
22.000,00
2045 MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
22.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
16000000
0001
22.000,00
99 .099 Reserva de Contingência
50.000,00
9001 AÇÃO
50.000,00
9.9.99.99 A CLASSIFICAR
15000000
0001
50.000,00