GABINETE DO PREFEITO · 19 de dezembro de 2017
LEI Nº 349/2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 349/2017 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAPI faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI estatui e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018 -
2021, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como aos termos da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2018 – 2021 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2018 – 2021 terá como diretrizes: I – a redução das desigualdades sociais;
II – a ampliação da participação social;
III – promoção da sustentabilidade ambiental;
IV – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços: e
V – a garantia da valorização cultural e identidade municipal.
Art. 5º O PPA 2018 – 2021 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I – Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientação a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2018 – 2021 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Global.
Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, e Valor
§ 1º O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.
§ 2º O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O valor Global indica a estimativa dos recursos orçamentários necessários à consecução dos Objetivos segregando as esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias de programação, e dos recursos de outras fontes.
Art. 6º Integram o PPA 2018 – 2021 os seguintes anexos: I - Anexo I – Programas Temáticos;
II - Anexo II – Programa de Gestão e Manutenção.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 7º Os Programas constantes do PPA 2018 – 2021 estarão expressos nas Leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1º As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas orçamentárias anuais.
§ 2º Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas orçamentárias anuais.
Art. 8º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2018 – 2021, serão orientados para o alcance dos Objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º Para fins do atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2018 – 2021, está incluído o Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 10. Considera-se revisão do PPA 2018 – 2021 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
§ 2º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão e a alteração de
Objetivos, Iniciativas e Metas.
§ 3º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei que as modifiquem, fica autorizado a:
I - alterar o Valor do Programa;
II - incluir, excluir ou alterar Iniciativas: e
III - adequar as vinculações com ações orçamentárias e Iniciativas.
§ 4º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:
I - Indicador; II - Valor;
III - Metas:
IV - Órgão Responsável; e
V - Iniciativas sem financiamentos orçamentários.. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Japi, 24 de agosto de 2017
JODOVAL FERREIRA DE PONTES
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2018 – 2021
ANEXO I PROGRAMAS TEMÁTICOS
PROGRAMA: 0101 – Agricultura Familiar
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
30.000,00
95.000,00
Despesas de Capital
-
-
Valores Globais
30.000,00
95.000,00
125.000,00
OBJETIVO: 0301 – Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção, garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Metas 2018 - 2021
Incentivar o crescimento da indústria rural para o desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar
Expandir o Garantia-Safra
Contratação de profissionais qualificados para prestar assistência técnica à agricultura familiar
Iniciativas
1001 - Ampliação e qualificação do Programa Garantia Safra para todo o Município, com a revisão do marco legal e monitoramento de macroprocessos
1002 - Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais
1003 – Incentivar e fomentar a disponibilização de linhas de crédito para agricultores e agricultoras familiares, empreendedores familiares rurais e pessoas jurídicas da agricultura familiar
1004 - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito das comunidades produtores da agricultura familiar
1005 - Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar
1006 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento de produtos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), nas cidades circunvizinhas
PROGRAMA: 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
2.000.000,00
6.200.000,00
Despesas de Capital
800.000,00
1.240.000,00
Valores Globais
2.800.000,00
7.440.000,00
10.240.000,00
OBJETIVO: 0302 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Construção de Unidades Básicas de Saúde;
Construção e Manutenção de academias de saúde;
Reforma de Unidades Básicas de Saúde;
Reforma do Hospital Municipal;
Ampliação Unidades Básicas de Saúde;
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades básicas de saúde da zona urbana e rural como também para o Hospital;
Equipar e garantir o funcionamento das UBS de forma adequada e qualificada;
Articular juntos aos demais setores da municipalidade, bem como Sistema de Garantia de Direitos, ações capazes de efetivar a integralidade, na busca do selo UNICEF;
Atualização e adequação dos sistemas de informação;
Investimento de forma sistemática em capacitação continuada;
Planejamento Integral entre toda a rede do SUS;
Possibilitar que toda a rede esteja interligada;
Implantar ações visando à atenção integral à saúde do homem nas equipes de
Estratégia de Saúde da Família, envolvendo a Atenção Básica e Especializada;
Agenciar capacitação e educação continuada aos profissionais envolvidos no planejamento familiar das ESF e na atenção Especializada;
Dispor material educativo para todas as Unidades Básicas de Saúde;
Garantir o acesso da população aos serviços de saúde mental;
Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos para a implantação de um Centro de
Atenção Psicossocial (CAPS) no município;
Buscar junto ao Ministério da Saúde recursos para a Implantação do Centro de especialidade Odontológica – CEO;
Garantir a execução e metas recomendadas pelo PMAQ;
Aquisição/Criação de um canil;
Implementar as ações preventivas no combate à Dengue e doenças Endêmicas;
Reduzir a morbimortalidade por causas externas com a política de Educação no
Trânsito e garantir o acesso imediato à urgência e emergência;
Garantir ações de vigilância em saúde, ambiental, epidemiológica e sanitária para redução dos principais riscos e agravos à saúde da população;
Promover a qualificação física e tecnológica da rede, através do QUALIFAR-SUS e tele saúde;
Fortalecer a gestão do trabalho no SUS, visando à efetivação da atenção solidária, humanizada e de qualidade;
Construir uma rede de informação e comunicação para gestão e atenção integral à saúde;
Priorizar linhas de cuidado na atenção à saúde bucal, saúde mental, pessoas com deficiência, pessoas submetidas às situações de violência e da saúde do trabalhador;
Reorganizar a atenção ambulatorial e do atendimento às urgências e emergências, através da aquisição da sala de estabilização;
Assegurar o acesso a medicamentos básicos à população assistida pelo SUS, e melhorar esse serviço com o programa Hórus;
Aprimorar os mecanismos de gestão, financiamento e controle social, fortalecendo a
Gestão Participativa;
Ampliar o acesso à Atenção com Qualificação e Humanização, capacitando todos os profissionais envolvidos;
Aperfeiçoar a atenção a Saúde da Pessoa Idosa, no âmbito de proporcionar saúde e bem-estar a todos;
Implementar a Política Municipal de Saúde do Homem, na prevenção do câncer de próstata e doenças que acometem essa classe no nosso município;
Implementar a Política Municipal de Saúde da Mulher, buscando reduzir a mortalidade por Câncer de Colo do Útero e de Mama, através da busca ativa desse público alvo visando a realização precocemente de exame fitopatológico e mamário;
Consolidar e qualificar a estratégia do Programa Saúde da Família como modelo de atenção básica;
Fortalecer a capacidade de resposta do Sistema de Saúde às Doenças Emergentes;
Aquisição de equipamentos de informática para as unidades básicas de saúde, hospital e secretaria municipal de saúde;
Implementar a Política Municipal de promoção à saúde, com ênfase na adoção de hábitos saudáveis, estimulando o uso das academias da saúde;
Buscar sempre a negatividade da Mortalidade Materna e Infantil por doenças diarreicas e por pneumonia, através de políticas e incentivos voltados para esse tema;
Implantação de mais uma equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF/ESB;
Eliminar e controlar a hanseníase, tuberculose, dengue, DST/AIDS, hepatites, doenças imunopreveníveis e outras doenças com controle de grande incidência local, com redução progressiva dos níveis;
Construção de uma unidade destinada a Secretaria Municipal de Saúde;
Implementar as ações preventivas no combate à Dengue e doenças Endêmicas;
Implantação de grupos de promoção à saúde, como: saúde mental; saúde do idoso; tabagismo; implementação do grupo hiperdia; implementação do grupo de gestantes e grupo de obesidade;
Incentivar os 02 (dois) polos de Programa Academia da Saúde por profissional de saúde vinculado;
Aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Saúde;
Aquisição de veículo com 12 (doze) lugares;
Aquisição de ambulâncias;
Aquisição de veículos para as equipes de ESF e equipe do Núcleo de Assistência à
Saúde da Família NASF;
Adesão ao Programa Mais Médico;
Implementação e manutenção do Núcleo de Assistência à Saúde da Família – NASF.
Iniciativas
1007- Ampliação da Atenção Básica e Especializada em Redes de Atenção à Saúde, com qualificação das práticas e da gestão do cuidado, buscando assegurar resolutividade
1008 - Garantir o custeio e desenvolvimento para o funcionamento das UBS
1009 - Reordenamento da AB nas Redes de Atenção à Saúde visando à integralidade de atenção
1010- Promover o fortalecimento, ampliação, qualificação e monitoramento das
Redes de Atenção à Saúde no município
1011 - Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde
1012 - Fortalecimento de mecanismos de regulação nas redes de atenção à saúde do
SUS, e entre os sistemas de saúde público e suplementar
1013 - Elaboração e implantação de uma Política de Comunicação voltada para as
Redes de Atenção
1014 - Estímulo a ações intersetoriais para a promoção e atenção da Saúde
1015 - Desenvolver metas para ampliação integral a Saúde do Homem no município, com o incremento de profissionais de referência de atendimento na Atenção Básica e Especializada
1016 - Agenciar capacitação e educação continuada para os profissionais
1017 - Aquisição/produção de material educativo em saúde sexual e reprodutiva
1018 - Garantir o funcionamento das unidades de saúde mental (custeio de recursos humanos, materiais e equipamentos e incrementos que se fizerem necessários)
1019 - Implantar e implementar o Centro de Apoio Psicossocial - CAPS no município
1020- Incentivo a atividade física através das academias de saúde
1021- Ampliar equipe de referência para o tratamento do tabagismo
1022- Investimento em equipamentos
OBJETIVO: 0303 – Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Vincular 100% das gestantes a um serviço para o parto;
Capacidade de atendimento a essas mulheres na Unidade Mista, com equipamentos e materiais adquiridos para adequação da ambiência;
Implantação da Casa de Gestantes;
Fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral às mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências e sofrimento psicossocial, em conformidade com o processo de implementação da Rede Cegonha
Promover a integração da gestante com as instituições hospitalares
Aumentar o número de mulheres vinculadas ao local de ocorrência do parto, durante o acompanhamento pré-natal, de acordo com o desenho regional da Rede Cegonha
Aumentar o acesso ao teste rápido de HIV/sífilis para 100% das gestantes, de acordo com o protocolo de pré-natal proposta pela Rede Cegonha
Assegurar Assistência e consultas a gestantes do município realizando as 7 consultas de Pré-natal
Promover a discussão e implantação de políticas públicas no município para o incentivo a realização e ampliação do parto normal no município
Aumentar o número de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a
64 anos
Ampliar o número de mamografias realizadas em mulheres com faixa etária entre 50 e
69 anos
Garantir de forma adequada o tratamento quando identificado resultados alterados.
Monitoramento da taxa de mortalidade infantil/nascidos vivos
Inserir estratégias que visem o fortalecimento da rede de assistência ao pré-natal, parto, puerpério e puericultura, incentivando, promovendo e apoiando o aleitamento materno
Investigar os óbitos infantil e fetal no município
Ampliar ações educativas quanto a importância da vacinação
Traçar estratégias capaz de garantir a efetivação de vacinas as crianças menores de 5 anos
Fortalecimento dos grupos de gestantes e nutriz, com o foco na desnutrição e orientações iniciais aos cuidados com a Criança recém-nascida, de forma articulada com a Assistência Social
Programas articulados com a Assistência Social, com o foco da Segurança alimentar e
nutricional
Iniciativas
1023- Ações de Promoção e Garantia da Atenção Integral à Saúde da Mulher
1024- Efetivação da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez, parto/nascimento, aborto e puerpério na perspectiva da promoção, humanização e práticas baseadas em evidências, na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes mais vulneráveis
1025- Informar as Unidades de saúde os resultados de sífilis em gestantes notificadas pelo Laboratório Municipal e monitorar a ocorrência de sífilis em gestantes
útero
1026- Fortalecimento de ações de prevenção e controle do câncer de mama e colo de
1027- Ações de Promoção e Garantia da Atenção à Saúde Integral de Crianças e
Adolescentes
1028- Ações de ampliação e qualificação do acesso a uma alimentação saudável
OBJETIVO: 0304 - Garantir atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas em todos os níveis de atenção.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Qualificações/capacitação de profissionais da gestão e das redes de atenção integral à saúde do idoso
Caderneta do idoso distribuída
Efetivar ações Intersetoriais; Hiperdia e concretizar a Implantação dos protocolos de
Assistência ao portador de Hipertensão e Diabetes mellitus
Reduzir taxa de mortalidade (<70 anos) por HAS, DM
Iniciativas
1029- Implantação, implementação e qualificação de um modelo de atenção integral e integrada ao processo de envelhecimento, com foco na saúde da pessoa idosa, favorecendo a ampliação do grau de autonomia e independência
1030- Implantação de um modelo de atenção integral ao portador de condições crônicas que favoreça a ampliação do grau de autonomia, promova independência para o auto cuidado e o uso racional de medicamentos
1031- Aprimoramento do monitoramento e vigilância das condições crônicas
OBJETIVO: 0305 - Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde, com especial atenção no combate à dengue.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Reduzir em 10% o número absoluto de casos de dengue
Garantir 95% das crianças menores de 5 anos adequadamente vacinadas na rotina e na campanha de vacinação contra a Poliomielite
Ampliar em 50% a análise da qualidade de insumos estratégicos para SUS
Manter a estrutura operacional para agentes de saúde e agentes comunitários
Acompanhar a qualidade dos produtos e serviços prestados à população, mediante a coleta, a análise e o fornecimento de indicadores e de informações de saúde, visando subsidiar a correção dos problemas detectados
Executar estudo de viabilidade para projeto de informatização dos processos de trabalho dos Agentes de Saúde
Realizar levantamento amostral anual de índice de infestação de larvas em todo o município
Regulamentação do Código Sanitário Municipal
Fortalecer a atuação dos fiscais, como forma de penalizar os infratores pelo desrespeito à saúde pública
Iniciativas
1032- Fortalecimento do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis
1033- Melhorar a homogeneidade e a cobertura vacinal na rotina e campanhas para prevenção, controle/erradicação das doenças imunopreviníveis
1034- Vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos não transmissíveis
1035- Fortalecimento da Vigilância em saúde ambiental
1036- Fomento a educação em saúde ambiental para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos
1037- Realizar as ações do plano de contingência da Dengue conforme situação epidemiológica (endêmica ou epidêmica)
1038- Atuação fiscal baseada nos atos legais
OBJETIVO: 0306 - Contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais e trabalhadores de saúde.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Qualificação de 90% trabalhadores em áreas estratégicas do SUS;
Qualificar 90% técnicos de nível médio (agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde);
Promove educação permanente para os trabalhadores do SUS;
Elaborar e produzir material educativo para as ações.
Garantir a participação dos trabalhadores em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros.
Iniciativas
1039- Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde e aprimoramento da qualificação em serviço e das redes de atenção pactuada
1040- Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação em saúde
OBJETIVO: 0307 – Garantir assistência farmacêutica no âmbito do SUS.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Estabelecer grupo de trabalho e desenvolver estratégias de comunicar informações sobre medicamentos
Continuar com as ferramentas de comunicação sobre o uso racional de medicamentos para prescritores e usuários
Fortalecer os trabalhos em grupos com o foco na orientação de que forma podemos estar valorizando plantas, raízes, folhas e frutos, como uso fitoterápico
Controle dos medicamentos, bem como planejamento adequado como forma de garantir o acesso permanente, dentre outras especificidades do programa – o foco no controle
Iniciativas
1041- Promoção do acesso aos medicamentos para atendimento da rede básica e especializada ofertados pelo Ministério da Saúde.
1042- Promoção do acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos.
1043- Melhorias no sistema HÓRUS.
PROGRAMA: 0103 – Bolsa Família
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
15.000,00
50.000,00
Despesas de Capital
5.000,00
15.000,00
Valores Globais
20.000,00
65.000,00
85.000,00
OBJETIVO: 0308 - Melhorar as condições socioeconômicas das famílias pobres e, sobretudo, extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda e da articulação com outras políticas promotoras de emancipação.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 – 2021
Ampliar a Articulação do Programa Bolsa Família com outras Políticas Públicas
Promotoras de Emancipação
Aumentar o impacto do Programa Bolsa Família na erradicação e/ou na diminuição da pobreza e da extrema pobreza
Incluir famílias em extrema pobreza no Bolsa Família
Incluir e identificar as famílias de baixa renda no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal
Iniciativas pobreza
1044 - Transferência de Renda às famílias em condição de pobreza e extrema
1045 – Disponibilização de informações de identificação e caracterização socioeconômica qualificadas e atualizadas, de todas as famílias brasileiras de baixa renda, para elaboração de estudos e pesquisas, e para o planejamento e implementação de políticas públicas e ações governamentais voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social
PROGRAMA: 0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
300.000,00
930.000,00
Despesas de Capital
50.000,00
155.000,00
Valores Globais
350.000,00
1.085.000,00
1.435.000,00
OBJETIVO: 0309 - Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de expressão e fruição cultural.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Cultura
Metas 2018 – 2021
Elaborar novos instrumentos legais e aperfeiçoar os instrumentos já existentes, no campo da proteção dos conhecimentos e das expressões populares e tradicionais
Realização de seminários ou oficinas, em âmbito municipal, para formação, qualificação e capacitação da participação de agentes públicos e da sociedade civil em instâncias colegiadas e na formulação e acompanhamento da política cultural
Iniciativas
1046 - Promover, reconhecer e valorizar os conhecimentos e expressões da diversidade cultural brasileira
1047 - Fortalecer Espaços, Redes e Circuitos e apoiar o intercâmbio cultural para o exercício da cidadania
OBJETIVO: 0310 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos no município.
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas 2018 - 2021
Elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura
Apoiar projetos sociais de leitura
Construção de biblioteca pública municipal
Modernização e estruturação das bibliotecas existentes
Iniciativas
1048- Instalação e modernização de bibliotecas públicas, escolares e pontos de leitura e fortalecimento de Sistemas e Redes de Bibliotecas públicas, escolares e pontos de leitura
1049 - Levantamento, organização e disponibilização de pesquisas socioeconômicas e informações sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas
1050 - Promoção, formação e incentivo ao hábito e às práticas da leitura e da literatura. Fomento à realização de eventos na área do Livro, da Leitura e da Literatura
PROGRAMA: 0110 - Educação Básica
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
4.300.000,00
13.330.000,00
Despesas de Capital
800.000,00
2.170.000,00
Valores Globais
5.100.000,00
15.500.000,00
20.600.000,00
OBJETIVO: 0319 - Elevar o número de alunos matriculados na rede escolar municipal, por meio da promoção do acesso e da permanência; e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas – 2018 – 2021
Construção de quadras esportivas escolares
Construção de creches e pré-escolas
Construção de escolas
Construir salas de aulas na sede e nas comunidades do Município e garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já existentes nessas comunidades
Recuperação e ampliação das escolas já existentes.
Aquisição de ônibus escolares para transporte dos alunos
Reforma da Biblioteca Municipal
Iniciativas
1051 – Investimento para o fortalecimento técnico, pedagógico e a melhoria da rede física escolar pública com construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário, inclusive para a formação dos profissionais da educação, garantindo acessibilidade e sustentabilidade socioambiental e atendendo às demandas e especificidades das etapas e modalidades da educação básica, considerando, inclusive, as populações do campo, quilombolas, pessoas com deficiências físicas e/ou crônicas, além de classe hospitalar, a educação de jovens e adultos e a ampliação gradativa da educação em tempo integral.
1052 – Buscar recursos financeiros junto ao Ministério de Educação para aquisição e manutenção do transporte escolar
1053 - Viabilizar transporte escolar adequado, para transportar as crianças de 0 a 5 anos, da zona rural, de suas residências até a escola
OBJETIVO: 0320 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e federal, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas 2018 - 2021
• Apoiar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, em consonância com o PNE
• Incentivar o aumento de professores da educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de forma a alcançar a meta do PNE
• Incentivar a formação de professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de forma a alcançar a meta do PNE
• Incentivar a aproximação entre o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade e o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, em consonância com o PNE
Iniciativas
1054 - Consolidação da política municipal de formação, promovendo a formação inicial e continuada de profissionais da educação básica com apoio técnico, financeiro e pedagógico do Governo Federal, nas modalidades presencial e a distância, considerando
programas específicos, como a formação para a docência intercultural, a educação bilíngue, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira e africana, o atendimento educacional especializado, a educação em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente
1055 – Contribuir para a consolidação e acompanhamento da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério com o fortalecimento institucional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e a proposição de diretrizes para a Política Nacional de Formação para Funcionários de Escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino
1056 - Definir diretrizes para a política municipal de saúde ocupacional dos profissionais da educação e estabelecer ações voltadas para a prevenção e atenção à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os entes federados
1057 – Desenvolver ações que leve a reestruturação do plano de carreira e remuneração para os profissionais de educação, com assistência técnica aos do Governo Federal
OBJETIVO: 0321 - Apoiar o educando e a escola com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas 2018 - 2021
•Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União e o Estados o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, deforma a alcançar a meta do PNE
• Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos do campo, da região de menor escolaridade do Município ou incluída entre os 25% mais pobres, de forma a alcançar a meta do PNE
•Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE
• Elevar o atendimento escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE
• Elevar o IDEB do ensino médio
• Elevar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental
• Elevar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental
• Elevar o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, de forma a
alcançar a meta do PNE
• Expandir a oferta de educação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, de forma a alcançar a meta do PNE
• Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas
escolas
campo
• Reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres e a população do
Iniciativas
1058 - Manutenção das instituições municipais de educação básica para o desenvolvimento do ensino
1059 - Prestação de assistência financeira, técnica e material as escolas, aos profissionais da educação e aos estudantes das redes públicas da educação básica, incluindo programas de transporte, alimentação (inclusive de espaços educativos e reforço da autogestão, material didático-escolar, paradidático, periódicos e obras de referencia, considerando, entre outras especificidades, o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, as populações do campo e a educação de jovens e adultos
1060 - Ampliar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos, garantindo apoio aos sistemas de ensino e auxílio financeiro para os profissionais que atuam na execução das ações de alfabetização
1061 – Buscar o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, equipamentos e recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica, inclusive no campo, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação
1062 - Fomento ao uso de tecnologias educacionais e promoção de atividades de incentivo aos estudantes e de estímulo ao domínio das diversas dimensões do conhecimento
1063 - Consolidação das diretrizes curriculares municipais da educação básica que contemplem a pluralidade, os direitos humanos, as especificidades regionais e locais e a elaboração das expectativas de aprendizagem, que subsidiem os sistemas de ensino na elaboração de suas propostas curriculares
1064 - Fomento a ações que garantam a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente no ambiente escolar, por meio de estímulo a atividades de prevenção às ocorrências de acidentes
OBJETIVO: 0322 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas 2018 - 2021
Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica
Elevar o percentual de diretores de escola com nomeação vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar, em consonância com o PNE
Iniciativas
1065 - Realização de provas, exames, avaliações nacionais e internacionais, bem como produção de estatísticas, informações, indicadores, estudos e pesquisas que gerem subsídios para a elaboração e a implementação da política pública educacional
1066 - Articulação intersetorial da escola no seu território, considerando ações nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, direitos humanos, justiça, meio ambiente, esporte, cultura e desenvolvimento regional; formação para a gestão escolar com controle social e integração escola e comunidade
1067 - Fortalecimento do acompanhamento, do monitoramento e de ações que contribuam para o acesso e a permanência na escola, especialmente de estudantes beneficiários de programas de transferência de renda e do beneficio de prestação continuada da assistência social
1068 - Aceitação de assistência técnica da União e Estado na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escola
PROGRAMA: 0111 - Energia Elétrica
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
15.000,00
47.500,00
Despesas de Capital
15.000,00
47.500,00
Valores Globais
30.000,00
95.000,00
125.000,00
OBJETIVO: 0323 - Implementar os reforços e as melhorias necessárias à transmissão, adequando-as às necessidades de atendimento ao mercado, conforme planejamento da expansão e da operação do sistema.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Metas 2018 - 2021
Ampliar o atendimento do fornecimento de energia elétrica na área urbana e rural do
Município
Criar a taxa de iluminação pública
Iniciativas
1069 - Ampliação do Acesso à Energia Elétrica na Área Urbana e Rural
1070 - Coordenação das providências para o cumprimento das metas de universalização do acesso à energia elétrica
PROGRAMA: 0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
260.000,00
806.000,00
Despesas de Capital
210.000,00
341.000,00
Valores Globais
470.000,00
1.147.000,00
1.617.000,00
OBJETIVO: 0325 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la no Município em área de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Ampliar a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV, para todas as faixas etárias dos serviços tipificados, buscando a universalização da oferta e equalização da cobertura de cofinanciamento
Aprimorar a gestão do CRAS, de forma a assegurar a articulação entre o trabalho social com famílias e a oferta de serviços de proteção básica no Município
Construir padrões para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias tipificadas
Elevar o percentual de CRAS operando segundo padrões nacionais de funcionamento
Elevar o percentual de Busca Ativa das famílias, especialmente daquelas priorizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria
Fortalecer e incrementar a rede de Proteção Social Básica, induzindo o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza definidas pelo Plano Brasil sem Miséria
Produção e divulgação de orientações técnicas para qualificação de Equipe de referência do CRAS, visando atender e acompanhar o público prioritário (Programa Bolsa Família, Brasil sem Miséria, BPC e benefícios eventuais) que vive no Município
Produzir materiais de orientação aos municípios sobre o trabalho com os direitos das mulheres no âmbito do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF
Fortalecimento do Sopão Semanal
Criação do CRAS VOLANTE
Iniciativas
1071 - Ampliação, qualificação e manutenção dos serviços e estruturação da Rede de
Proteção Social Básica
1072 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de orientação, assessoramento e apoio técnico à gestão para ampliar e qualificar o atendimento e acompanhamento às famílias
OBJETIVO: 0326 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial - PSE para crianças e adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitário
Construção e remodelação do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo (SCFV), para atendimento aos usuários da política de Assistência Social
Construir e difundir orientações técnicas, estabelecer e monitorar protocolos intersetoriais para implantação e implementação do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, com enfoque nas particularidades de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, pessoas com deficiência e idosos) em situação de desastres
Construir e difundir parâmetros e regulações adaptados a situação nacional para o funcionamento do CREAS e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, assegurado enfoque nas questões de gênero, orientação sexual e étnico-racial
Construir orientações técnicas e induzir o reordenamento dos serviços pré-existentes aos SUAS para atendimento às pessoas idosas e pessoas com deficiências
Ampliar o atendimento especializado a mulheres em situação de violência
Incluir no Censo SUAS os serviços de acolhimento
Implantação do Programa de Enfrentamento da violência sexual de crianças e adolescentes
Criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA
Iniciativas
especial
1073 - Criação, manutenção, qualificação e estruturação da rede de proteção social
1074 - Produção, organização e aperfeiçoamento dos mecanismos de orientações técnicas, normativos, protocolos e fluxos intersetoriais para qualificar o atendimento e o acompanhamento especializado às famílias e indivíduos
1075- Prover atenção socioassistencial a família e indivíduo que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual e discriminação por opção sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua e situação de trabalho infantil
PROGRAMA: 0119 – Moradia Digna
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
20.000,00
65.000,00
Despesas de Capital
100.425,00
335.000,00
Valores Globais
120.425,00
400.000,00
520.425,00
OBJETIVO: 0329 - Melhorar a condição de vida das famílias de baixa renda que vivem em assentamentos rurais precários, desenvolvendo iniciativas necessárias à regularização urbanística e fundiária, à promoção da segurança e salubridade e à melhoria das condições de habitabilidade, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Construir moradias na urbana e rural
Urbanização de assentamentos precários em comunidades rurais
Iniciativas
1076 - Urbanização de assentamentos precários e comunidades rurais, por intermédio da execução de ações integradas de habitação, infraestrutura, regularização fundiária e inclusão sócio ambiental
1077 - Articulação com o Programa Minha Casa Minha Vida, para o reassentamento ou remanejamento de famílias nas obras de urbanização de assentamentos precários, contenção de encostas, saneamento, transporte e mobilidade urbana
1078 - Utilização de imóveis do Município, geridos em apoio aos programas de urbanização de assentamentos precários em áreas de risco.
OBJETIVO: 0330 - Ampliar por meio de produção, aquisição ou melhoria o acesso à habitação, na zona urbana, de forma subsidiada ou facilitada, com auxílio de mecanismos de provisão habitacional articulados entre diversos agentes e fontes de recursos, fortalecendo a implementação do Programa Minha Casa Minha Vida.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Instituir programa de moradia transitória com a finalidade de criar alternativas de atendimento habitacional adequado ao perfil da população vulnerável, como catadores e moradores de rua, alternativo ao albergamento e à propriedade definitiva
Construir ou reformar moradias para as famílias nas áreas urbanas e rurais
Promover a acessibilidade nas unidades habitacionais ofertadas no MCMV em áreas urbanas
Iniciativas
1079 - Provisão ou reforma de unidades habitacionais em áreas urbanas e rurais em articulação com o setor público e privado
PROGRAMA: 0120 – Água para Todos
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
30.000,00
95.000,00
Despesas de Capital
110.000,00
355.000,00
Valores Globais
140.000,00
450.000,00
590.000,00
OBJETIVO: 0331 - Revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Metas 2018 - 2021
Aquisição de uma máquina perfuratriz e manutenção da já existente para apoiar o abastecimento d’água das comunidades, bem como, incentivar os produtores em potenciais da agricultura irrigada.
Construção de barragem subterrânea nas comunidades mais necessitadas para melhor aproveitamento das águas do subsolo na exploração de hortas e pequenos cultivos.
Levar água às comunidades rurais que não tem potencial para poço, através de adutoras.
Aquisição de veículos tipo passeio ou utilitário e manutenção do já existente
Aquisição de caminhões PIPA
Iniciativas
1080 -Operação e manutenção de infraestrutura hídrica
1081 – Recuperação, adequação e manutenção de máquinas, equipamentos e sistemas de infraestruturas hídrica
PROGRAMA: 0122 – Infra- Estrutura e Desenvolvimento Urbano
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
80.000,00
254.400,00
Despesas de Capital
454.689,00
1.445.911,00
Valores Globais
534.689,00
1.700.311,00
2.235.000,00
OBJETIVO: 0333 – Melhorar a infra-estrutura administrativa e urbana do município, visando aumentar a eficiência dos serviços públicos ofertados à população. Buscar o processo de desenvolvimento urbano capaz de oferecer soluções às demandas proporcionadas pelo crescimento populacional.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Metas 2018 - 2021
Pavimentação e drenagem de logradouros públicos
Construção, ampliação e reformas de praças, cemitérios e prédios públicos
Construção de Pórtico
Reforma, ampliação e/ou melhorias do abatedouro público
Urbanização de canteiros, ruas, praças e parques
Implantação de lixeiras no centro da cidade e praças
Coleta Seletiva
Iniciativa
1082 – Criação de uma cooperativa de catadores com sustentabilidade
1083 - Construção da área de coleta de logística reversa
PROGRAMA: 0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
15.000,00
50.000,00
Despesas de Capital
5.000,00
15.000,00
Valores Globais
20.000,00
65.000,00
85.000,00
OBJETIVO: 0334 - Promover os direitos de crianças e adolescentes garantindo o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando o seu direito de opinião e participação.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Construir condições para ampliação do acesso de crianças de 0 a 3 anos a Programas de cuidados à Primeira Infância no município
Desenvolver campanhas anuais em temáticas referentes aos direitos da infância e da adolescência
Reordenamento dos Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes
Criação do Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA Iniciativas
1084 - Disseminação de uma cultura de respeito e garantia dos direitos de crianças e adolescentes nas famílias, comunidades e instituições de atendimento
1085 - Fomentar a experiência cultural na infância, reconhecendo-a como elemento fundamental para o desenvolvimento pleno do sujeito cidadão
OBJETIVO: 0335 - Estruturar o conselho tutelar, fomentando condições adequadas de funcionamento e infraestrutura, com foco em áreas de maior vulnerabilidade.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social
Metas 2018 - 2021
Construção de uma rede própria para o Conselho Tutelar
Equipar o Conselho Tutelar
Manutenção do automóvel do Conselho Tutelar
Capacitar em estabelecimentos educacionais com modalidade presencial integrada aos programas de ensino
Manutenção do Conselho Municipal ANTIDROGAS
Manutenção do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente - COMDICA
Iniciativas
1086 - Utilização da matriz programática nacional de desenvolvimento de módulos temáticos para a formação de conselheiros tutelares
1087 - Aprimoramento do Conselho Tutelar na estruturação física, equipagem e implementação de programas de formação inicial e continuada dos conselheiros tutelares
1088 - Regulamentação das atribuições e funcionamento do Conselho Tutelar
1089- Realizar a manutenção do automóvel objetivando a conservação e segurança os profissionais para melhor atender nossas crianças, adolescentes e suas famílias.
1090 - Efetivar as politicas nacionais, estaduais e municipais ANTIDROGAS, fiscalizando pleno desenvolvimento das ações referente a redução de demanda de drogas, junto aos diversos setores da comunidade.
1091 - Fiscalizar, Estudar, Analisar, Elaborar, Distribuir, Propor e Aprovar Planos, Programas e Projetos para Jovens.
PROGRAMA: 0130 – Resíduos Sólidos
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
100.000,00
300.000,00
Despesas de Capital
100.000,00
300.000,00
Valores Globais
200.000,00
600.000,00
800.000,00
OBJETIVO: 0337 - Ampliar o acesso aos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos de forma ambientalmente adequada, induzindo a gestão consorciada dos serviços e a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Metas 2018 - 2021
Apoio do município para implantação de programas de coleta seletiva
Capacitar e fortalecer a participação na coleta seletiva de catadores
Constituição e implementação de consórcio público com a atuação em resíduos sólidos
Viabilizar infraestrutura para catadores
Iniciativas
1092 - Apoio e fomento às associações, cooperativas e redes de cooperação de catadores de materiais recicláveis por meio de formação, assessoria técnica, infraestrutura e logística em unidades de coleta, triagem, processamento e comercialização de resíduos
1093 – Fortalecimento do poder público para a gestão dos serviços de resíduos sólidos urbanos
1094 - Implementação de sistemas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos
PROGRAMA: 0131 – Saneamento Básico
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
200.000,00
620.000,00
Despesas de Capital
800.000,00
2.480.000,00
Valores Globais
1.000.000,00
3.100.000,00
4.100.000,00
OBVJETIVO: 0338 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Implantar sistema de abastecimento de água em comunidades urbanas e rurais
Implantar sistema de esgotamento sanitário em áreas urbanas e rurais
Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento
Elaboração do Plano de Saneamento Básico
Capacitação na gestão dos serviços de saneamento
Capacitação dos membros dos órgãos colegiados, prestadores e técnicos do setor saneamento
Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade socioambiental
Mobilização de recursos financeiros para realização de projetos e planos de saneamento básico
Iniciativas
1095 - Implantação de medidas estruturantes de voltadas para à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico
1096 - Fortalecimento e expansão das ações de apoio ao controle da qualidade da água para consumo humano;
1097 - Ampliação da cobertura de sistemas de esgotamento sanitário, de forma sustentável, em áreas urbanas e rurais;
1098 - Fomento a pesquisa e desenvolvimento de tecnologias alternativas regionalizadas, com vistas à sustentabilidade dos serviços e ações de saúde e saneamento ambiental.
OBJETIVO: 0339 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Beneficiar a população do município com a implantação e melhorias de serviços de drenagem
Beneficiar a população com implantação ou ampliação de sistema de resíduo sólido urbanos
Beneficiar o município com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares
Apoio às intervenções dos Governos do Estado e Federal para a execução de obras de ampliação do esgotamento sanitário.
Iniciativas
1099 –Fazer manutenção adequada dos resíduos sólidos urbanos operados mediante mecanismos de gestão associada
1100 -Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água
1101 - Manutenção e ampliação, caso seja necessário, dos sistemas públicos de esgotamento sanitário
1102 - Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade, habitabilidade e infraestrutura de populações com carência simultânea de serviços
1103 - Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis
PROGRAMA: 0134 – Transporte Rodoviário
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
50.000,00
150.000,00
Despesas de Capital
100.000,00
350.000,00
Valores Globais
150.000,00
500.000,00
650.000,00
OBJETIVO: 0340 - Assegurar condições permanentes de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das vias públicas do Município, por meio da manutenção das vias.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Metas 2018 - 2021
Realizar a abertura e manutenção das estradas vicinais
Realizar a manutenção das vias pavimentadas, de forma permanente
Construir, Recuperar, adequar e reforçar as estruturas de pontes e pequenas barragens
(passagens molhadas) em estado crítico
Iniciativas
1104 -Manutenção da malha rodoviária vicinal
1105 - Manutenção das vias públicas urbanas
1106 – Construção e Recuperação de pontes e passagens molhadas
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE MUNICÍPIO DE JAPI
PLANO PLURIANUAL
2018 – 2021
ANEXO II
PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
PROGRAMA: 0011 – Ação Legislativa da Câmara Municipal
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
841.737,00
2.458.234,10
Despesas de Capital
85.000,00
600.000,00
Valores Globais
926.737,00
3.058.232,10
3.984.969,10
OBJETIVO: 0341 – Exercer o poder emanado pelo povo, legislando sobre assuntos de interesse local e fiscalizar a Administração.
Órgão Responsável: Câmara Municipal de Japi
Metas 2018 - 2021
Proporcionar o desenvolvimento da atividade parlamentar.
Proporcionar melhores condições de trabalho aos vereadores e servidores.
Aperfeiçoar, treinar e capacitar o corpo funcional dos servidores do Legislativo através da realização de cursos, palestras e conferências
Continuação da Divulgação e Publicações no site Oficial da Câmara.
Iniciativas
2001 – Aquisição de equipamentos
2002 – Incentivo a participação de agentes políticos em congressos e simpósios
2003 – Incentivo para a qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal
2004 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal
2005 – Adaptação e reformas do prédio sede da Câmara Municipal
PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria
Geral do Município
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
150.686,00
504.038,00
Despesas de Capital
71.750,00
230.000,00
Valores Globais
222.436,00
734.038,80
956.474,8000
OBJETIVO 0324 - Consolidar e atualizar a estrutura legal de suporte ao sistema de controle interno, disciplinando os procedimentos de controle e aperfeiçoando o ordenamento normativo que subsidia a atuação do administrador público, de forma a assegurar a tempestividade e efetividade dos controles implantados nos órgãos e entidades da administração municipal.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito
Metas 2018 - 2021
Aprimoramento e fortalecimento do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Municipal
Iniciativas
2012 – Equipar, informatizar e dar funcionalidade à controladoria
2013- Ampliação e capacitação dos servidores
PROGRAMA: 0015 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
678.719,29
2.199.773,66
Despesas de Capital
200.000,00
700.000,00
Valores Globais
678.719,29
2.899.773,66
3.778.492,953,95
OBJETIVO: 0312 - Dotar a administração de estrutura eficiente e eficaz de maneira a diminuir os entraves burocráticos, atender as demandas da sociedade e da própria administração.
Órgão Responsável: Gabinete do Prefeito
Metas 2018 - 2021
Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
Convênios e Parcerias com Entidades de Terceiro Setor
Iniciativas
2014 – Reequipamento do Gabinete
2015- Implantação e Manutenção dos instrumentos de transparência Pública: Diário
Oficial Eletrônico, Portal da Transparência e Sistema de Acesso à Informação.
2016 - Implantação da Ouvidoria Municipal
2017 - Aquisição e manutenção de veículo
PROGRAMA: 0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Planejamento e Administração
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
1.698.285,22
5.724.341,23
Despesas de Capital
400.000,00
1.200.000,00
Valores Globais
2.098.285,22
6.924.341,23
9.022.626,45
OBJETIVO: 0313 – promover ações de apoio governamental, monitorar as atividades de apoio logístico, tecnológico, suprimentos e patrimônio com a modernização da gestão administrativa no âmbito do poder executivo, ensejar, na administração pública municipal, a adoção do planejamento como técnica de aceleração deliberada do desenvolvimento econômico e social do município, como mecanismo de integração de iniciativas e de correção de distorções, utilizando o controle sistemático de resultados. Por fim, fortalecer a governança e ampliar a capacidade institucional da Administração Pública, visando a melhor organização e funcionamento do Município,
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
Metas 2018 - 2021
Criar condições de manutenção das atividades administrativas da Secretaria de Administração, bem como assegurar e afixar um calendário de pagamento de encargos diversos com servidores municipais
Realizar o aperfeiçoamento profissional, afim de melhorar os serviços prestados à população.
Criar e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários complementando e adequando a estrutura administrativa em parceria com todas as categorias de servidores municipais.
Realização de processos seletivos e concursos públicos para preenchimento de cargos, vagas e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público
Manter o controle dos atos de pessoal e dos serviços gerais da administração, patrimônio público, almoxarifado municipal, licitações, compras.
Ampliação do programa de estágio remunerado mediante bolsa de complementação educacional
Fazer recadastramento patrimonial e aprimorar a gestão e controle do patrimônio mobiliário e imobiliário do Município
Fomentar inovações de gestão no âmbito da Administração Pública Municipal
Projetos implementados voltados à melhoria da capacidade institucional de órgãos e entidades públicos
Proposição de Projeto de Lei sobre a organização e funcionamento da administração pública.
Convênios e Parcerias com Entidades Públicas
Orientação normativa e metodológica às Secretarias do Município, na concepção e desenvolvimento das respectivas programações
Acompanhamento e a avaliação sistemática do desempenho da administração pública municipal na consecução dos objetivos consubstanciados em seus planos, programas, convênios interinstitucionais e orçamentos
Orientação aos órgãos municipais na elaboração de seus orçamentos, em consonância com o Plano Plurianual - PPA, definindo as prioridades dos Investimentos do Município
Acompanhamento físico e financeiro da execução orçamentária, com vistas à readequação do Plano Plurianual – PPA
Articulação da execução, o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das restrições e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do município
Criar o calendário para pagamento do Funcionalismo Público Municipal
Criar e implantar o Plano de Carreira, Cargos e Salários para todos os funcionários municipais
Construir o Centro Administrativo para melhor acomodar todas as secretarias Municipais visando otimizar o atendimento a população
Criar a Central de Projetos, para elaboração, acompanhamento juntamente aos Governos Estadual e Federal
Acompanhar dos Conselhos, Programas e Fundos estimulando a participação e o controle dos cidadãos como instrumento de aperfeiçoamento democrático
Criar o portal da transparência institucional do Municipio de Japi
Qualificar dos servidores públicos municipais visando seu crescimento e desenvolvimento profissional buscando um atendimento mais humanizado
Implantar o planejamento articulado entre as secretarias
Estimular a geração de empregos e renda atraindo e apoiando industrias que possam explorar as vocações naturais do município de Japi se utilizando da mão de obra local
Promover o desenvolvimento econômico sustentável, criando um ambiente propicio a manutenção das atividades existentes e fomentando novos empreendimentos
Criação do Controle Interno do município com autonomia para fiscaliza, acompanhar e manter o controle dos gastos públicos
Iniciativas
2018 –.Estabelecer parcerias de estágios remunerados com Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas e ou instituições correlatas, como forma de estímulo ao estudante
2019 - Aprimoramento da gestão do patrimônio do Município
2020 - Aperfeiçoamento da gestão de processos e dos mecanismos para indução e fomento de melhorias e inovações na gestão na Administração Pública Municipal
2021 - Aprimoramento do sistema regulatório, da coordenação do processo regulatório no Governo Municipal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação social e da qualidade da regulação de mercados
2022 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.
2023 – Promover políticas e ações de sustentabilidade do sistema previdenciário
2024 –.Estabelecer parcerias de estágios remunerados com Universidades, Faculdades, Escolas Técnicas e ou instituições correlatas, como forma de estímulo ao estudante
2025 - Aprimoramento da gestão do patrimônio do Município
2026 - Aperfeiçoamento da gestão de processos e dos mecanismos para indução e fomento de melhorias e inovações na gestão na Administração Pública Municipal
2027 - Aprimoramento do sistema regulatório, da coordenação do processo regulatório no Governo Municipal, dos mecanismos de prestação de contas e de participação social e da qualidade da regulação de mercados
2028 - Fortalecimento do diálogo do Prefeito com a Câmara Municipal e com os partidos políticos como instrumento de viabilização de projetos e políticas públicas.
2029 – Promover políticas e ações de sustentabilidade do sistema previdenciário
PROGRAMA: 0017 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Finanças e Tributação
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
303.407,00
1.048.043,10
Despesas de Capital
196.000,00
600.000,00
Valores Globais
399.407,00
1.648.043,10
2.147.450,10
OBJETIVO: 0314 – Aumentar a arrecadação dos tributos de competência do município, controlar a arrecadação, garantir as fontes de financiamentos das ações municipais, produzir relatórios gerenciais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
Metas 2018 - 2021
Modernizar, ampliar e equipar os departamentos de arrecadação
Buscar mecanismos para o aumento da arrecadação do município
Iniciativas
2030 - Recadastramento Imobiliário e Mobiliário
2031 – Informatização do sistema tributário juntamente com a criação do portal do contribuinte
PROGRAMA: 0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Educação
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
473.905,00
1.223.886,50
Despesas de Capital
200.000,00
600.000,00
Valores Globais
673.905,00
2.223.886,50
2.897.791,50
OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela
Secretaria Municipal de Educação com foco a promoção da oferta e a universalização do ensino infantil e fundamental de qualidade
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação
Metas 2018 - 2021
Construção da sede da Secretaria Municipal de Educação - SME
Consolidar plano de coordenação e supervisão de rede municipal de ensino
Modernizar a gestão da Secretaria Municipal de Educação - SME
implantando um sistema informatizado
Promover avaliação institucional para servidores da SME
Promover conferências da Educação
Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da Secretaria
Disponibilização e manutenção de transporte para o desenvolvimento das ações de visitas pelos conselhos
Fortalecer os Conselhos Escolares
Apoiar a formação continuada dos profissionais da educação
Incentivo a parcerias com as áreas de saúde e assistência em ações que tragam o Selo
Unicef
Assegurar recurso para Implantação do Sistema de Avaliação da Rede Municipal de
Ensino
Buscar parceria com o Governo Federal para implantação de uma Escola Agro Ambiental no Município
Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios
Implantação de projetos de educação para o transito incluindo o ensino obrigatório em todos os níveis escolares
Qualificar os servidores e incorporar a sistemas de administração baseado em metas como o IDEB
Iniciativas
2032 - Encontros, reuniões e formação continuada dos cadernos do Programa de
Formação para Conselhos Escolares – PFCE
2033 - Promover a reestruturação pedagógica à partir das necessidades e oportunidades da educação integral
2034 - Garantir condições na secretaria para realização e participação nas ações municipais em Educação
2035 - Assegurar a continuidade e aperfeiçoamento das ações voltadas a Gestão em Educação no âmbito municipal
PROGRAMA: 0019 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
3.093.905,00
10.169.886,50
Despesas de Capital
1.200.000,00
4.000.000,00
Valores Globais
4.293.905,00
14.169.886,50
18.463.791,50
OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação com foco a promoção da oferta e a universalização do ensino infantil e fundamental de qualidade
Órgão Responsável: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Metas 2018 - 2021
Consolidar plano de coordenação e supervisão de rede municipal de ensino
Modernizar a gestão do Fundo Municipal de Educação - FME
implantando um sistema informatizado
Promover avaliação institucional para servidores da FME
Promover conferências da Educação
Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da FME
Disponibilização e manutenção de transporte para o desenvolvimento das ações de visitas pelos conselhos
Fortalecer os Conselhos Escolares
Apoiar a formação continuada dos profissionais da educação
Incentivo a parcerias com as áreas de saúde e assistência social em ações que tragam o Selo Unicef
Assegurar recurso para Implantação do Sistema de Avaliação da Rede Municipal de
Ensino
Buscar parceria com o Governo Federal para implantação de uma Escola Agro Ambiental no Município
Construir a Biblioteca Municipal, Infantil com brinquedoteca para estimulo e acesso a leitura já nos anos iniciais de escolaridade
Desenvolver ações de fomento a leitura e produção literária, a produção de artes cênicas e a prática musical
Cumprir com a responsabilidade na inclusão digital oferecendo acesso a informática aos alunos da rede municipal de ensino
Oferecer os serviços de Saúde Bucal com atendimento preventivo e corretivo em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde
Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios
Ampliar apoio logístico de transporte e acessibilidade para portadores de deficiência e estimulá-los a participar mais efetivamente na sociedade
Dar continuidade ao Programa de Alimentação Escolar dando apoio ao PNAE
Dar continuidade aos bons serviços de transporte do alunado municipal
Aquisição de mais transportes escolares
Implantação de projetos de educação para o transito incluindo o ensino obrigatório em todos os níveis escolares
Adquirir e distribuir gratuitamente o fardamento escolar para toda a rede municipal de ensino
Qualificar os professores e incorporar a sistemas de administração baseado em metas como o IDEB
Promover aperfeiçoamento técnico-pedagógico em cursos de formação, pós-formação, especialização em várias áreas do conhecimento, para um maior desempenho do trabalhador da área de educação.
Promover a capacitação continuada aos profissionais da educação para uso permanente dos recursos da área de informática, através de computadores e de sua rede mundial de INTERNET, para proporcionar-lhes um amplo conhecimento do potencial pedagógico e das tecnologias da informação e comunicação informatizada nas escolas municipais
Ampliar, fortalecer e democratizar os conselhos para o desenvolvimento da educação, tais como CME – Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal do FUNDEB e os CE´S – Conselhos Escolares
Construir, recuperar e ampliar as unidades escolares existentes e adequá-las com acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência
Construir Creches na Zona Rural
Iniciativas
2036 - Encontros, reuniões e formação continuada dos cadernos do Programa de
Formação para Conselhos Escolares – PFCE
2037 - Promover a reestruturação pedagógica à partir das necessidades e oportunidades da educação integral
2038 - Garantir condições nas escolas para realização e participação nas competições nacionais
2039 - Assegurar a continuidade das ações do PAR (Plano de Ações Articuladas)
PROGRAMA: 0020 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal da Juventude, Esportes e Cultura
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
341.292,66
1.281.265,78
Despesas de Capital
350.000,00
1.000.000,00
Valores Globais
691.292,66
2.281.265,78
2.972.558,44
OBJETIVO 0316 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela
Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
Metas 2018 - 2021
Modernizar a gestão da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
implantando um sistema informatizado
Promover avaliação institucional para servidores
Promover conferências de Esporte e Cultura
Aquisição de veículo, equipamentos e mobiliários para as instalações da Secretaria
Apoiar a formação continuada dos profissionais da Cultura
Implantar e induzir a gestão de espaços culturais para eventos e festas populares
Organização e Realização dos Campeonatos Municipais e Escolares em diversas modalidades esportivas
Construir um Centro de Esportes e Cultura
Desenvolver ações de fomento a leitura e produção literária, a produção de artes cênicas e a prática musical
Construir e ampliar espaços adequados para a prática da educação esportiva e esporte amador, tais como Praça de Eventos Esportivos, fortalecendo o conceito de educação física como instrumento de educação integral no aluno na rede pública municipal
Valorizar e democratizar o futebol de campo como espaços de convivência coletiva destinados a sua prática, promovendo campeonatos esportivos entre as comunidades com calendários anual prévio
Desenvolver projetos articulados com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional com ênfase na cultura, musica, dança, canto, folclore e gincanas culturais
Elaborar projetos culturais no âmbito do município para buscar recursos e parcerias financeiras com o MEC e outros Ministérios
Construção de Centro de Reabilitação, para acomodar os portadores de deficiência do município de Japi
Ampliar apoio logístico de transporte e acessibilidade para portadores de deficiência e estimulá-los a participar mais efetivamente na sociedade
Estimular ações que incorporem a preservação da memória e preservação do patrimônio histórico e cultural do município
Construir e recuperar ginásios poliesportivos
Construção de estádio de futebol
Iniciativas
2040 - Garantir condições nas escolas para realização e participação nas competições regionais e ou nacionais
2041 - Promoção do acesso, ampliação, modernização, implantação e indução da gestão e do uso dos Equipamentos e Espaços Culturais e de outros equipamentos e espaços com acesso público para a prática cultural
PROGRAMA: 0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Saúde
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
695.866,00
2.386.357,80
Despesas de Capital
300.000,00
900.000,00
Valores Globais
995.866,00
3.286.357,80
4.282.223,80
OBJETIVO 0315 - Fortalecer a gestão municipal e contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho entre os profissionais e servidores da secretaria municipal de saúde, com efetivação de medidas políticas de promoção a saúde pública, com ações curativas e preventivas, que busquem a universalização e qualidade, trazendo também por consequência uma melhoria no serviço prestado a toda população atendida
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Implantar e implementar a ouvidoria do SUS
Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença
Incentivar a participação dos servidores da saúde em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros
Implantar uma casa de apoio na Capital do Estado para acolhimento aos munícipes em tratamento em Natal-RN
Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, dotando de estrutura física e operacional contínua dos conselheiros e profissionais da rede municipal de saúde
Capacitação continuada dos Conselheiros para que compreendam qual o seu real papel na gestão
Formalizar convênios e termos de cooperação, através de parcerias com entes públicos e organizações não governamentais para captação de recursos para área de saúde
Articular meios e instrumentos que visem melhoria e ampliação da assistência em saúde de media e alta complexidade
Promover e ampliar a assistência aos pacientes da rede municipal de saúde
Desenvolver uma estratégia que avalie permanentemente o processo de saúde – doenças X internações, para medir a eficácia do sistema
Projetar, coordenar e fiscalizar as reformas, construções e aparelhamento das unidades de Saúde para dar melhores condições de um atendimento humanizado
Iniciativas
2042 - Ouvidor SUS e monitoramento interno
2043 – Planejar e coordenar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença
2044 - Fortalecimento do Controle e Apoio ao sistema municipal de saúde
PROGRAMA: 0022 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Muncipal de Saúde
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
1.385.866,00
5.353.357,80
Despesas de Capital
600.000,00
1.200.000,00
Valores Globais
1.000.063,79
6.553.357,80
8.539.223,80
OBJETIVO 0315 - Fortalecer a gestão municipal e contribuir para a qualificação, valorização e democratização das relações de trabalho entre os profissionais e servidores da secretaria municipal de saúde, com efetivação de medidas políticas de promoção a saúde pública, com ações curativas e preventivas, que busquem a universalização e qualidade, trazendo também por consequência uma melhoria no serviço prestado a toda população atendida
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Saúde
Metas 2018 - 2021
Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença
Incentivar a participação dos servidores da saúde em eventos científicos, seminários, encontros, dentre outros
Ampliação da rede de acesso ao programa saúde da família e saúde bucal com cobertura de 100% da população
Atendimentos hospitalar 24horas para atendimento de emergências e pequenas cirurgias
Ampliação de oferta de médicos especialistas tais como ginecologia, pedriatria, traumatologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e obstetrícia
Implantar uma casa de apoio na Capital do Estado para acolhimento aos munícipes em tratamento em Natal-RN
Aquisição de micro-onibus para transporte de pacientes para Natal quanto ao tratamento de alta complexidade
Aquisição de ambulância Semi-UTI
Ampliação a Farmácia Básica, para atendimento aos hipertensos, diabéticos e usuários de psicotrópicos
Ampliação dos Programas dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias
Ampliação da rede de saneamento básico da Zona Urbana
Elaborar e implantar o Plano Básico Municipal de Saneamento
Construção de unidades sanitárias domiciliares na Zona Rural e Urbana
Fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde, dotando de estrutura física e operacional contínua dos conselheiros e profissionais da rede municipal de saúde
Capacitação continuada dos Conselheiros para que compreendam qual o seu real papel na gestão
Formalizar convênios e termos de cooperação, através de parcerias com entes públicos e organizações não governamentais para captação de recursos para área de saúde
Articular meios e instrumentos que visem melhoria e ampliação da assistência em saúde de media e alta complexidade
Promover e ampliar a assistência aos pacientes da área de saúde mental
Desenvolver uma estratégia que avalie permanentemente o processo de saúde – doenças X internações, para medir a eficácia do sistema
Reformar, construir e equipar as unidades de Saúde para dar melhores condições de um atendimento humanizado
Iniciativas
2045 - Ouvidor SUS e monitoramento interno
2046 - Implantar ações educativas nas Unidades/Serviços de Saúde e Comunidade, visando à opinião dos usuários aos processos de saúde e doença
2047 - Fortalecimento do Controle das ações em saúde no Municipio
PROGRAMA: 0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
354.516,31
1.169.903,82
Despesas de Capital
100.000,00
330.000,00
Valores Globais
454.516,31
1.499.903,82
1.954.420,13
OBJETIVO 0321 - Manter as atividades de apoio administrativos, fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, visando a promoção da família como centro das atenções, estimulando a parceria com a sociedade civil organizada e criando meios de inserção social para os grupos vulneráveis.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitacional
Metas 2018 - 2021
Ampliar os Programas Sociais e a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social – CMAS, Tutelar, dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e demais Conselhos existentes no município, os mantendo e os apoiando;
Criação, coordenação de Programa Sociais no âmbito municipal
Participar das Conferências Nacionais e Estaduais de Assistência Social
Realização de parceria com o Sistema “S” – SESI, SENAI, SENAR, SENAC, SEBRAE, etc. para qualificar os munícipes interessados em ingressar no mercado e gerar emprego e renda no Município de Japi
Coordenação e apoio a construção de Unidades Habitacionais para pessoas de baixa renda em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, Rural e Urbano
Atuar articuladamente com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia, Secretaria de Saúde e com os Programas Sociais das redes de apoio a famílias vulneráveis, fortalecendo as famílias nas comunidades, combatendo pequenos delitos e proliferação das drogas
Iniciativas
2048 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social, apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS
PROGRAMA: 0024 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
349.516,31
2.534.974,45
Despesas de Capital
400.000,00
1.200.000,00
Valores Globais
454.516,31
3.734.974,45
4.866.784,89
OBJETIVO 0321 - Manter as atividades de apoio administrativos, fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social, visando a promoção da família como centro das atenções, estimulando a parceria com a sociedade civil organizada e criando meios de inserção social para os grupos vulneráveis.
Órgão Responsável: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
Metas 2018 - 2021
Ampliar os Programas Sociais e a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social – CMAS, Tutelar, dos Direitos da Criança e dos Adolescentes e demais Conselhos existentes no município, os mantendo e os apoiando;
Criação de Programa de Combate a Prostituição Infantil
Participar das Conferências Nacionais e Estaduais de Assistência Social
Construção do Lar para o Idoso
Revitalização do Programa do Idoso
Construção de Centro de Referencia – CCR, nas comunidades rurais e urbanas, com o objetivo otimizar o atendimento as pessoas de baixa renda e toda a clientela atendida pelo Programa Bolsa Família, com Assistente Social, Psicóloga, Serviços Jurídicos e emissão de documentos pessoais.
Desenvolver um núcleo para trabalhar com adolescentes, com objetivo de evitar a gravidez precoce na adolescência, evitar a mortalidade infantil
Realizar cursos para gestantes em grau de vulnerabilidade social com apoio psicológico e acompanhamento pré-natal
Realização de parceria com o Sistema “S” – SESI, SENAI, SENAR, SENAC, SEBRAE, etc. para qualificar os munícipes interessados em ingressar no mercado e gerar emprego e renda no Município de Japi
Ampliação e manutenção de oficinas e minicursos, para crianças e adolescentes, de música, teatro, dança e artesanato com o objetivo de afastá-los das ruas e eliminar possíveis contatos com drogas, diminuindo a repetência e evasão escolar
Construção de Unidades Habitacionais para pessoas de baixa renda em parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida, Rural e Urbano
Implantação de núcleo de apoio a mulher, evoluir a participação efetiva das mulheres na vida em sociedade
Atuar articuladamente com o Conselho Tutelar, Ministério Público, Polícia, Secretaria de Saúde e com os Programas Sociais das redes de apoio a famílias vulneráveis, fortalecendo as famílias nas comunidades, combatendo pequenos delitos e proliferação das drogas
Aquisição de ônibus
Construção da “Praça Jovem”
Construção da Praça “Cidade da Criança”
Construção da Sede própria para o Conselho Tutelar
Concessão de benefícios eventuais
Implantação do Centro de Inclusão Digital
Iniciativas
2049 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social, apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS
2050 - Assistir famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social e baixa renda, a fim de desenvolver suas capacidades e habilidades, visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
2051 – Atender situações emergenciais por exposição a riscos e vulnerabilidade, com caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
PROGRAMA: 0025 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
577.836,59
2.556.860,75
Despesas de Capital
500.000,00
1.500.000,00
Valores Globais
1.077.836,59
3.556.860,75
4.634.697,34
OBJETIVO 0320 – Fomentar as atividades de: agropecuária, associativismo, agricultura familiar e outras iniciativas de desenvolvimento rural e economia solidária. Assegurar valores de custeio, implantação, ampliação, manutenção e aquisição de equipamentos, limpeza do rio, perfuração de poços, treinamentos de equipe técnica e implementos agrícolas. Implantar, ampliar, modernizar e articular e manter as atividades de apoio administrativo, promoção do Turismo e a integração da comunidade para gerar qualidade de vida e oportunidades de negócios, buscando transformar o município numa Cidade Sustentável, com vistas a preservação, conservação, recuperação e manejo ambiental
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Metas 2018 - 2021
Implantação da sala do Produtor Rural para formação e treinamento de equipe técnica para assistência técnica para acompanhamento e elaoração de projetos para agricultura familiar
Construção de Pocilga comunitária
Aquisição de equipamentos e implementos agrícolas para indústria rural
Perfuração e recuperação de Poços na Zona Rural do Município
Recuperação dos Chafariz existentes do Município
Aquisição de veiculo para o transporte de carnes
Construção e recuperação de pequenas adutoras na zona rural do Municipio
Ampliação do programa de corte de terra para os agricultores familiares e produtores rurais
Construção de cisternas para atender ao agricultor familiar
Apoio aos assentamentos rurais e Quilombolas
Aquisição de tratores e implementos para ampliação da frota municipal
Incentivo ao aumento da bacia leiteira do município
Criação que estimule a inseminação artificial de nosso rebanho bovino com vistras a melhoria da qualidade do rebanho
Projeto de vacinação e controle da aftosa
Ampliação do programa Seguro Safra
Doação de mudas frutíferas para os agricultores
Apoio a programas de desenvolvimento rural pela diversificação da produção em novas páreas tais como: apicultura e fruticultura, que podem gerar novas rendas e oportunidades no campo
Apoio a programas de reflorestamento e produção de biocombustíveis
Estimulo ao agricultor para comercialização direta pelos próprios produtores dos em feiras e nas centrais de abastecimentos.
Implantação do sistema de inspeção municipal, garantindo a qualidade dos alimentos produzidos no munícipio
Apoio a manutenção das estradas vicinais do município visando melhorar o escoamento da produção agrícola
Fortalecimento do artesanato, extraindo recursos naturais do município.
Desenvolver ações em conjunto os demais entes, fortalecendo a segurança, a educação e a saúde nos Assentamentos de Reforma Agrária do INCRA e do Crédito Agrário e para beneficiamento e comercialização da produção de alimentos produzidos nos assentamentos
Buscar junto aos Governos Estadual e Federal a regularização de toda a malha fundiária do município, dando segurança jurídica aos proprietários de terra e tirando da informalidade os agricultores que atualmente não possui título de propriedade, impedindo de acessar programas de incentivo a produção de alimentos, como o PRONAF
Manutenção do site de divulgação das ações e prestação de contas do governo municipal.
Programa de desenvolvimento a projetos que estimulem o turismo, inclusive com a criação do calendário cultural
Promoção de cursos para capacitação de jovens na área do turismo em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Construção de Mirante do Cruzeiro e Centro de Artesanato
Elaboração de calendário anual de eventos municipais, dando destaque aqueles que possam atrair fluxos turísticos, tais como: Carnaval, Semana Santa, Festas Juninas, Festa do Padroeiro, Emancipação Política entre outros
Construção de Pórticos para estimular a beleza e cultura local nas entradas da Cidade, divulgando as belezas naturais existentes
Divulgar em mídias impressa e televisiva os pontos, acervos e o calendário turístico do município
Catalogar, proteger o patrimônio histórico e cultural do Município de Japi em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Priorizar de forma decisiva a participação do Município, no roteiro turístico do RN
Articular com o Governo Estadual e Federal para adesão aos programas de cultura e turismo, inclusive aos que se dedicam a inserir agentes, fornecedores e roteiros em grandes eventos nacionais
Realizar contínuo programa de qualificação para as áreas diretamente vinculadas ao atendimento a visitantes e a promoção do turismo
Realizar campanhas para uso racional de energia e água
Estimular o uso de coletores de água da chuva (tanque e cisternas), para uso gerais, como forma de desenvolvimento sustentável
Apoiar a implantação de fontes de energias alternativas, que não impactem o meio ambiente
Elaborar Projeto de arborização com a área verdes e de viveiros de mudas frutíferas, nativas e adaptadas, bem como estimular as escolas a criar seu próprio viveiro de mudas pelos alunos da rede de ensino
Apoio e participação ativa dos cursos para implantação do aterro sanitário em Caicó, fruto do consorcio publico regional dos resíduos sólidos do Seridó
Implantação de coleta seletiva em processo gradual, precedido de campanhas de conscientização, inclusive, nas escolas públicas e particulares
Promover educação ambiental na rede municipal de ensino
Elaborar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, e outras providencias atinentes ao lixo e a poluição ambiental
Fortalecer o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Iniciativas
2052 - Aquisição de trator de pneus para apoiar a agricultura no preparo do solo
2053 - Aquisição e manutenção de equipamentos para perfuração, dessalinização, captação e distribuição de água.
2054 - Ampliação da distribuição dos kits de irrigação e capacitação para a utilização dos equipamentos.
2055 - Preservar o Meio Ambiente com campanhas de conscientização e investindo
na coleta de resíduos (materiais eletrônicos, pilhas, baterias…)
2056 - Criação do calendário de eventos do município
2057 - Criação do marketing do município, com vistas à divulgação do nosso potencial
2058 - Explorar o centro de convenções com atrações artísticas, tais como: shows artísticos, humor, peças teatrais e danças
2059 - Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos
PROGRAMA: 0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Indicadores
Unidade de Medida
Referência
Data
Índice
Esfera
Valor em 2018 (um R$)
Valor 2019 – 2021 (um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
993.328,49
4.187.984,02
Despesas de Capital
2.700.000,00
8.000.000,00
Valores Globais
1.693.328,49
12.187.984,02
15.881.312,51
OBJETIVO 0318 - Manter as atividades de apoio administrativos prestados pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos priorizando fortes investimentos a possibilitar qualidade de vida através de obras prioritárias de infra-estrutura e Transporte
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Metas 2018 - 2021
Eficiência dos serviços públicos
Construção de Praças, na Zona Rural e Urbana
Implantação da Praça Digital, disponibilizando WI-FI grátis a população em geral
Promover e manter a limpeza e iluminação dos logradouros municipais estimulando o plantio de árvores públicas
Construção de abrigos de passageiros
Construção de Praça de Taxi
Manutenção dos postos de atendimentos dos correios na Zona Rural
Aquisição de veículos, máquinas e equipamentos para uso e serviços da Secretaria, inclusive para coletas de lixo
Promover a discursão do Plano Diretor do município
Sinalizar e implantar placas indicativas de ruas, em todas as vias da Zona Urbana e Rural, inclusive assentamentos
Ampliação da rede de iluminação pública municipal na Zona Urbana e Rural
Construção da sede da Guarda Municipal
Iniciativas
2060 – Melhoria da Infraestrutura administrativa
2061 – Melhoria do funcionamento da Guarda Municipal, com aquisição equipamentos de comunicação e segurança
RELAÇÃO DE PROGRAMAS
Programas Temáticos:
0101 – Agricultura Familiar
0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
0103 - Bolsa Família
0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
0110 – Educação Básica
0111 – Energia Elétrica
0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
0119 – Moradia Digna
0120 – Água para todos
0122 – Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano
0126 – Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente
0130 – Resíduos Sólidos
0131 – Saneamento Básico
0134 – Transporte Rodoviário
Programas de Gestão e Manutenção:
0011 – Ação Legislativa da Câmara Municipal
0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Controladoria Geral do Município
0015 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Administração
0017 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças e Tributação
0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação
0019 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
0020 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
0021 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde
0022 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
0023 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitacional
0024 – Programa de Gestão e Manutenção do Fundo Assistência Social
0025 - Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos
0026 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte, Obras e Serviços Urbanos
Programas de Operações Especiais:
0901 – Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
0902 – Operações Especiais: Serviços da Dívida Interna
0903 – Operações Especiais: Pagamento de Convênios Firmados
0999 – Reserva de Contingência