GABINETE DO PREFEITO · 10 de setembro de 2024
DECRETO CONTÁBIL Nº 06, DE 01 DE JUNHO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO CONTÁBIL Nº 06, DE 01 DE JUNHO DE 2024.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO CONTÁBIL Nº 06, DE 01 de junho de 2024.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.288.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.288.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e oito mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 01 de junho de 2024.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
051.***.***-88
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
1.288.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
93.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
93.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
93.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
100.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
100.000,00
06 .002 Fundo de Manutenção e Desenv da Educação
445.000,00
2110 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB 30%
445.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15420000
0001
445.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
30.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
30.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
400.000,00
2043 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
400.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15001002
0001
120.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15001002
0001
250.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
30.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
205.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
205.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
185.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
15.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
7.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
8.000,00
Anexo II (Redução)
1.288.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
93.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
73.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
73.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
20.000,00
3.2.90.21 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
15000000
0001
20.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
100.000,00
1105 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
50.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17000000
0001
50.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
250.000,00
2019 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
100.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15001001
0001
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15001001
0001
57.000,00
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
23.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
150.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
150.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
30.000,00
2041 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
30.000,00
07 .002 Fundo Municipal de Saúde
595.000,00
1016 REFORMA, AMPLIAÇÃO E/OU CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÙDE
120.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
120.000,00
1071 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MATERIAL PARA AS UNIDADES E UNIDADE MÓVEL MÉDICO ODONTOLÓGICA
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
16010000
0001
30.000,00
1075 CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DA SAÚDE
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
100.000,00
2120 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
300.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
200.000,00
1109 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
45.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
16010000
0001
45.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
205.000,00
2057 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS
23.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
17.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
6.000,00
2058 CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO, CANTEIROS E URBANIZAÇÃO, PARA PASSEIOS PÚBLICOS
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
18.000,00
2061 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
27.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
27.000,00
1104 CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO DA CIDADE
9.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
9.000,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
11.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
11.000,00
1110 CONSTRUÇÃO DE GARAGEM MUNICIPAL
42.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
22.000,00
1111 REFORMA DO JAPICLUBE
75.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
15.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
20.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
40.000,00
09 .001 Secretaria Municipal de Trabalho, Hab. e A. Social
15.000,00
2063 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
15.000,00
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15000000
0001
10.000,00
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15000000
0001
1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
4.000,00