LICITAÇÃO · 12 de fevereiro de 2025
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025
LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025
A Prefeita Constitucional do Município de JAPI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE, junto a JOSEFA EMÍLIA FLORENTINO DE ARAÚJO RIBEIRO, inscrita no CPF sob o número: ***.813.114-**, para a Locação de imóvel, medindo aproximadamente 194m², situado a rua João Batista Confessor nº 19, para instalação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Japi/RN, pelo período de 12 (doze) meses, no valor mensal é de R$ 480,000 (quatrocentos e oitenta reais) totalizando o valor global de R$ 5.560,00 (cinco mil quinhentos e sessenta reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 74, V (PNCP).
JAPI/RN, 3 de fevereiro de 2025.
***.407.164‑**
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal