LICITAÇÃO · 8 de maio de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 JAPI/RN, 07 DE MAIO DE 2026.
LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI GABINETE DA PREFEITA NOTIFICAÇÃO Nº 001/2026 JAPI/RN, 07 DE MAIO DE 2026.
À empresa MEGACONSTRUCOES LTDA CNPJ nº 07.773.067/0001-08 Av. Antônio Alves Pessoa, nº 1548, Centro – Brejinho/RN
Assunto: Convocação para Início Imediato da Obra – Ordem de Serviço
Prezados Senhores,
Em conformidade com o Termo de Contrato Administrativo nº 37/2025, celebrado entre esta Prefeitura e a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA, referente à Construção da Escola de 9 salas em tempo integral FNDE, vem a Prefeitura Municipal de Japi, por meio da presente, CONVOCAR a Contratada para o início dos serviços.
I. FUNDAMENTO
Nos termos da Cláusula Terceira, item 3.1 do contrato, o prazo máximo para início dos trabalhos é de 15 (quinze) dias corridos após a emissão da Ordem de Serviço.
II. CONVOCAÇÃO
Diante do exposto, NOTIFICA a empresa MEGACONSTRUCOES LTDA a iniciar os serviços no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento desta notificação, devendo:
• Proceder à imediata mobilização do canteiro de obras;
• Apresentar o cronograma físico-financeiro detalhado (caso ainda não tenha sido entregue);
• Iniciar os serviços de acordo com o projeto e planilha aprovados.
O não atendimento ao prazo estipulado nesta notificação caracterizará atraso injustificado no início da obra, sujeitando a Contratada à aplicação das multas e sanções previstas na Cláusula Nona do contrato (multa de 0,1% ao dia, até o limite de 2,5%, sem prejuízo de outras penalidades).
Fica designado como Fiscal do Contrato o Eng. JEANN LÁZZARO RODRIGUES DANTAS DOS SANTOS (CREA/CAU nº 211403772-0).
À disposição para os devidos esclarecimentos.
Atenciosamente,
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal de Japi/RN