GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 016/2026 GC - INSTITUI O PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL E INTEGRADA DAS ADOLESCÊNCIAS (POM-S) – CICLO DO SELO UNICEF 2025–2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 016/2026 GC - INSTITUI O PLANO OPERACIONAL MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL E INTEGRADA DAS ADOLESCÊNCIAS (POM-S) – CICLO DO SELO UNICEF 2025–2028, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAPI/RN.
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 016/2026 GC
Japi/RN, 24 de setembro de 2026
Institui o Plano Operacional Municipal de Saúde Integral e Integrada das Adolescências (POM-S) – Ciclo do Selo UNICEF 2025–2028, no âmbito do Município de Japi/RN.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica instituído o Plano Operacional Municipal de Saúde Integral e Integrada das Adolescências (POM-S) – Ciclo do Selo UNICEF 2025–2028, no âmbito do Município de Japi/RN.
Art. 2º. O POM-S tem como objetivo geral fortalecer as ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde de adolescentes de 10 a 19 anos no município, com foco na qualificação da Atenção Primária, participação juvenil, prevenção de violências, saúde mental, imunização, saúde sexual e reprodutiva e integração com o Programa Saúde na Escola (PSE).
Art. 3º. A coordenação, monitoramento e execução das ações do POM-S ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, em articulação intersetorial com a Educação, com a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SMTHAS) e demais órgãos competentes, garantindo a participação de instâncias juvenis como o NUCA, grêmios estudantis e coletivos comunitários.
Art. 4º. O detalhamento estratégico, as diretrizes operacionais, as metas e o cronograma de execução das ações do POM-S permanecerão arquivados e disponíveis para consulta e aplicação nos órgãos competentes responsáveis por sua execução.
Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal