GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2024
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 03, DE 02 DEO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4 MAI76.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
CRÉDITOS ADICIONAIS - DECRETO Nº 03, DE 02 DEO DE 2023. ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4 MAI76.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRÉDITOS ADICIONAIS
DECRETO Nº 03, DE 02 de maio de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária Anual vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JAPI/RN, 02 de maio de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
476.000,00
03 .001 Secretaria Municipal de Administraçao Planejamento
451.000,00
2005 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
191.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
191.000,00
2009 PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
100.000,00
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
15000000
0001
100.000,00
2010 AMORTIZAÇÃO DOS PRECATÓRIOS TRABALHISTA
151.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
51.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
100.000,00
2012 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA JUNTO AO INSS E FGTS
9.000,00
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
15000000
0001
9.000,00
07 .001 Secretaria Municipal de Saúde
10.000,00
2041 Manutenção da Secretaria Munic de Saúde
10.000,00
3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS
15000000
0001
10.000,00
10 .001 Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
15.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
Anexo II (Redução)
476.000,00
05 .001 Secretaria Municipal de Agricul. e Abastecimento
100.000,00
2018 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRILCULTURA
100.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
70.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
20.000,00
3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
15000000
0001
10.000,00
06 .001 Sec.Mun.de Educação
191.000,00
1034 CONSTRUÇÃO DE ESCOLA
191.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
191.000,00
08 .001 Secretaria Municipal de Obras, Trans e Serv Urbano
185.000,00
2057 Manutenção da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos
129.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
50.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
79.000,00
2060 Manutenção do Setor de Transportes
41.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
15000000
0001
22.000,00
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15000000
0001
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
9.000,00
1076 CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA FEIRA LIVRE
15.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
18990000
0001
15.000,00