LICITAÇÃO · 26 de setembro de 2025
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo nº 86/ 2025
Dispensa de Licitação nº 44/ 2025
Unidade Gestora: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social
Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços para o Dia das Crianças no que se refere a guloseimas, brinquedos.
Empresa Contratada: A CIA Festa Encantada
CNPJ/MF sob o nº 21.254.158/0001-68
Valor total da contratação: R$ 14.666,66 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos)
DO OBJETO
Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços para o Dia das Crianças no que se refere a guloseimas, brinquedos.
Discriminação do objeto:
Item - Código - Descrição
Unidade
Quantidade
Vlr. Unit. Máximo
Vlr. Total
1 - 0020955 - KID PLAY - Tamanho 3 metros de frente por 9 metros de cumprimento.
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
2 - 0020956 - TOBOGÃ GRANDE - Tamanho 4 metros de frente por 6 metros de altura
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
3 - 0020957 - BIG JUMPER - 5 metros de frente por 8 metros de altura
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
4 - 0020958 - Bob esponja inflável - 5 metros de frente por 5 metros de cumprimento
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
5 - 0020959 - ESCORREGO INFLÁVEL - 5 metros de frente por 6 metros de altura
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
6 - 0020960 - CAMA ELÁSTICA – 2 unidades de 5 metros
Serv.
1
2.000,00
2.000,00
7 - 0020961 - Pipoca – 1 máquina
Serv.
1
1.333,33
1.333,33
8 - 0020962 - Algodão doce – 1 máquina
Serv.
1
1.333,33
1.333,33
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
O presente caso se enquadra no inciso II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021, que autoriza contratação direta, por dispensa de licitação em razão do valor.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da lei 14.133/21.
DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos incisos II do artigo 75 da lei 14.133 de 1º de abril de 2021.
Considerando finalmente que o parecer técnico da Comissão de Contratação aponta para a possibilidade legal da referida contratação.
Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita Municipal, DECLARO dispensável, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa A CIA Festa Encantada, com sede na, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.254.158/0001-68, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, PUBLIQUE-SE o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete Civil de Japi/RN, 25 de setembro de 2025.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita Municipal
Japi/RN