GABINETE DO PREFEITO · 27 de dezembro de 2023
DECRETO MUNICIPAL 017/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL 017/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
DECRETO MUNICIPAL 017/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre o funcionamento interno da SEDE DA PREFEITURA DE JAPI, RN, no período de 26/12/2023 a 02/01/2024, visando a conclusão dos procedimentos de encerramento do ano nas secretarias técnicas e setores burocráticos municipais.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE JAPI, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de viabilizar a realização adequada dos procedimentos de encerramento do ano, especialmente nas áreas burocráticas vinculadas à administração pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido que, no período de 26 de dezembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024, a SEDE DA PREFEITURA DE JAPI, situada no município de Japi/RN, funcionará exclusivamente em expediente interno.
Art. 2º - Durante este período, as atividades desempenhadas na sede da Prefeitura compreendem as secretarias técnicas, tais como a Secretaria de Finanças, Secretaria de Licitações, Assessoria Jurídica, setor de Compras, Controladoria, entre outras, as quais deverão executar suas atribuições internamente.
Art. 3º - A medida visa garantir a efetiva conclusão dos processos de encerramento do ano de maneira adequada, assegurando o cumprimento correto de todos os prazos e requisitos legais.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Japi, em 26 de dezembro de 2023.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita do Município de Japi/rn