LICITAÇÃO · 26 de setembro de 2024
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 61/2022 INXEIGIBILIDADE Nº 007/2022
LICITAÇÃO
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINSITRATIVO Nº 61/2022 INXEIGIBILIDADE Nº 007/2022
ORGÃO GESTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI/RN – CNPJ: 08.159.071/0001-43
FORNECEDOR: PREMIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.445839/0001-61, ESTABELECIDA A AVENIDA DÃO SILVEIRA, Nº 3860, LOJA 03, CANDELÁRIA, NATAL/RN – CEP: 59.066-1880.
OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 061/2022, FIRMADO ENTRE O CONTRATANTE E A CONTRATADA, NOS TERMOS DO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS Nº 1.031/2022 E 935/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS CONCERNENTES A ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL APLICADA AO SETOR PÚBLICO, ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO NAS ÁREAS FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, PATRIMONIAL E ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES E RESPONSÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ENTIDADE, DE FORMA A ATENDER AS NORMAS LEGAIS QUE REGEM A MATÉRIA, INCLUINDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 101-LRF, LEI FEDRAL 4.320/64, LEI FEDERAL 14.039/2020, NORMAS DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, PORTARIAS INTERMINISTERIAIS E PORTARIAS COMPLEMENTARES QUE DISPÕEM SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS E NORMAS GERAIS DE CONSOLIDAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA UNIÃO, ESTADOS, E MUNICÍPIOS,INDISPENSÁVEIS AO BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO E DE GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, DEVENDO AINDA ATENDER TODAS AS NECESSIDADES LEGAIS, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
FUNÇÃO: 04 – ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO: 123 – ADMINSITRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: 0001 – ADMINISTRAÇÃO GERAL
AÇÃO: 2013 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
FONTES: 15000000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
VALOR ESTIMADO MENSAL: R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/9/2024 À 15/9/2025
FUNDAMENTOS LEGAL: ART. 74, III “C”, DA LEI FEDERAL 14.122/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, E EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇOES LEGAIS.
Japi/RN, em 13 de setembro de 2024
ASSINATURA: Simone Fernandes da Silva – Prefeita Municipal (CONTRATANTE) João Venâncio dos Santos – PREMIUM CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA (CONTRATADA).