SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 9 de novembro de 2026
PORTARIA Nº130/2026–GS.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº130/2026–GS.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o artigo 82 da Lei Municipal n° 280/2006, e,
CONSIDERANDO o requerimento da servidora NAIARA ROCHA DO NASCIMENTO PRAXEDES pleiteando a concessão de férias;
CONSIDERANDO os termos do § 4º do artigo 82 da Lei Municipal nº 280, de 06 de setembro de 2006.
R E S O L V E:
Artigo 1º.Conceder férias a servidora NAIARA ROCHA DO NASCIMENTO PRAXEDES, CPF/MF nº ***.***.***-** ocupante do cargo público em comissão de Coordenadora da Junta do Serviço Militar matrícula nº 1340, lotada na Secretaria Municipal de Segurança Pública, por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 09 de novembro a 08 de dezembro de 2026, referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2025 a 07 de julho de 2026.
Artigo 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
Em, 06 de novembro de 2026.
PEDRO HIGO ALVES GURGEL
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos – Pro Tempore
Port. Nº 015/2026 – GP CPF: ***.***.***-**