SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 10 de novembro de 2026
2º TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024,
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 2º TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024,
2º TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 204/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A PESSOA JURÍDICA: LABOCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICA LTDA.
Cláusula Primeira – Das Partes
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul, 159 Dr. Onézimo Maia, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: LABOCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICA LTDA - CNPJ: 02.146.717/0001-71, com sede na com sede na rua padre pinto, 27 A, CENTRO , CAMPO GRANDE/RN CEP:59680000, neste ato representada pelo Sr. LUCAS VIEIRA DE ALMEIDA, portador do CPF nº ***.***.***-**, doravante denominado CONTRATADO, tem entre si justos e acordados a celebração do Contrato Administrativo nº 204/2024, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133/21 e alterações posteriores:
Cláusula Segunda – Do Objeto
Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 204/2024. Oriundo da Dispensa de Licitação Nº 036/2024- Objeto: Contratação de empresa para futura e eventual realização de exames laboratoriais, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde/ Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Janduís- RN.
Cláusula Terceira – Da fundamentação legal
Prazo vigente – Conforme implantação do Termo Aditivo: 18 de novembro de 2026 a 18 de novembro de 2027, Artigos 105, 106 e 107 da lei 14.133/21, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial – Diário Oficial dos Municípios-DOM.
Janduís-RN, 27 de outubro de 2026
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Prefeitura Municipal de Janduís
CNPJ: 08.349.003/0001-47
Elvécio Gurgel de Sales
Prefeito Municipal
Contratante
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LABOCLIN - LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICA LTDA
CNPJ: 02.146.717/0001-71
Lucas Vieira de Almeida
Representante legal
Contratada