SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 23 de outubro de 2026
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 229/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 27/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1943/2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 229/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 27/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1943/2025
1° PRIMEIRO TERMO ADITIVO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 229/2025 – PE - PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 27/2025- PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1943/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN E A EMPRESA: A A DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA, NA FORMA ABAIXO:
Cláusula Primeira – Das Partes
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Janduís - RN, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.349.003/0001-47, com sede na Rua do Sul,159 Centro, Janduís - RN, representada neste ato pelo Prefeito, Sr. ELVÉCIO GURGEL DE SALES, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado à Pessoa Jurídica: A A DUARTE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 28.897.241/0001-02, com sede na R: RUA SAO BENTO, Nº 133, BAIRRO: CENTRO, JANDUIS/RN, CEP: 59690-000, neste ato representada pelo Sr. Antonio aldimar duarte da silva, portador do CPF: ***.***.***-**, tem entre si justos e acordados a celebração da prorrogação do prazo inicialmente estabelecido no Contrato administrativo nº 229/2025, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, nº 14.133 e alterações posteriores.
Cláusula Segunda – Do Objeto
Termo Aditivo objetivando a dilatação de prazo pelo período de 12 (doze) meses ao Contrato Administrativo: 229/2025. Oriundo do Pregão Eletrônico nº 27/2025 – Objeto: Contratação de pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de material de construção em geral, para garantir a qualidade dos materiais assegurando a segurança e a integridade das edificações (construções, reformas em prédios públicos, recapeamento em calçamento, serviços de drenagem e recuperação de esgotos de águas servidas e retelhamentos de órgãos públicos), visando atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura e Obras e demais órgãos da administração municipal.
Cláusula Terceira – Da fundamentação legal: Artigos 105, 106 e 107 da lei 14.133/21 e alterações posteriores, em consonância com as cláusulas consignadas no contrato inicial. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura.
Cláusula Quarta – Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
Cláusula Quinta – Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na Imprensa Oficial.
Janduís-RN, 15 de outubro de 2026.
Prefeitura Municipal de Janduís
CNPJ: 08.349.003/0001-47
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal
Contratante
A A Duarte Empreendimentos LTDA
CNPJ: 28.897.241/0001-02
ANTONIO ALDIMAR DUARTE DA SILVA
Representante Legal
Contratada