GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
LEI Nº755/2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº755/2026.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 744, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA RETIFICAR A DATA DE FUNDAÇÃO DA UNIDADE DE ENSINO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 744, de 11 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica reconhecida a denominação do Jardim Escola Municipal Tia Alice, fundada em 01 de agosto de 1985, cuja alteração nominal se efetiva em consonância com o art. 2º desta Lei”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Janduís/RN, 22 de setembro de 2026.
ELVÉCIO GURGEL DE SALES
Prefeito Municipal