GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº319/2026-GP.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº319/2026-GP.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor público LUCAS GABRIEL MORAIS GALDINO, CPF/MF nº ***.***.***-**, ocupante do cargo público em comissão de Diretor de Desenvolvimento Econômico e Social, para exercer a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que terá o dever gerenciar a parceria, zelar por seu fiel cumprimento, coordenar, organizar, articular, acompanhar, monitorar e supervisionar as ações que serão tomadas para cumprimento do Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Parágrafo Único: Fica designado ainda na condição de Colaboradora a servidora Maria Beatriz Amaro de Lima, matrícula nº 1420, CPF nº ***.***.***-** e o servidor Lucas Gabriel Morais Galdino, matricula 1423, CPF nº ***.***.***-**, cujas atribuições estão previstas no Acordo de Cooperação Técnica referente ao Ponto de Atendimento Virtual.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a 09 de novembro de 2026, revogada as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís.
Em, 12 de novembro de 2026.
Elvécio Gurgel e Sales
PREFEITO MUNICIPAL