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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº317/2026-GP.

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº317/2026-GP.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas pelo Art. 49, Inciso I, Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar a servidora pública municipal Antônia Beatriz Alves, CPF ***.***.***-**, designada através da Portaria nº230/2026-GP, datada de 27 de julho de 2026 para exercer a função de Interlocutor do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a 09 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Janduís.

Em, 12 de novembro de 2026.

Elvécio Gurgel e Sales

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador 181C634F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.