GABINETE DO PREFEITO · 23 de junho de 2020
ANEXO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCICIO 2021
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
ARRECADADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES
20,075,785.21
25,141,563.53
27,609,840.00
28,990,332.00
31,164,606.90
33,501,952.42
Receita Tributária
1,861,664.47
1,344,453.56
1,395,770.00
1,465,558.50
1,575,475.39
1,693,636.04
Receita de Contribuição
8,042.55
94,244.54
114,920.00
120,666.00
129,715.95
139,444.65
Receita Patrimonial
28,595.16
31,490.68
27,980.00
29,379.00
31,582.43
33,951.11
Receita Agropecuária
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Receita Industrial
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Receita de Serviços
311.30
0.00
1,000.00
1,050.00
1,128.75
1,213.41
Transferências Correntes
18,052,540.26
23,625,425.53
26,051,170.00
27,353,728.50
29,405,258.14
31,610,652.50
Outras Receitas Correntes
124,631.47
45,949.22
19,000.00
19,950.00
21,446.25
23,054.72
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
RECEITAS DE CAPITAL
23,312.29
0.00
2,198,600.00
2,308,530.00
2,481,669.75
2,667,794.98
Operações de Crédito
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Alienação de Bens
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Amortização de Empréstimos
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Transferências de Capital
23,312.29
0.00
2,198,600.00
2,308,530.00
2,481,669.75
2,667,794.98
Outras Receitas de Capital
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Total
20,099,097.50
25,141,563.53
29,808,440.00
31,298,862.00
33,646,276.65
36,169,747.40
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I – RECEITAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Receita Tributárias
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
1,861,664.47
0.00
2019
1,344,453.56
-27.78
2020
1,395,770.00
3.82
2021
1,465,558.50
5.00
2022
1,575,475.39
7.50
2023
1,693,636.04
7.50
Nota: As correções dessa receita foram feitas prevendo um aumento gradual, fruto de uma política de intensificação da fiscalização tributária e modernização da Secretaria.
Receita de Contribuição
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
8,042.55
0.00
2019
94,244.54
0.00
2020
114,920.00
21.94
2021
120,666.00
5.00
2022
129,715.95
7.50
2023
139,444.65
7.50
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Receita Patrimonial
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
28,595.16
0.00
2019
31,490.68
10.13
2020
27,980.00
-11.15
2021
29,379.00
5.00
2022
31,582.43
7.50
2023
33,951.11
7.50
Nota: Esta receita apresenta crescimento constante, seguindo a premissa de que o Município através de um planejamento mais apurado terá como resultado um aumento na receita resultante de aplicações financeiras.
Transferências Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
18,052,540.26
0.00
2019
23,625,425.53
30.87
2020
26,051,170.00
10.27
2021
27,353,728.50
5.00
2022
29,405,258.14
7.50
2023
31,610,652.50
7.50
Nota: O aumento gradual e constante previsto para essa receita foi observado de forma que os valores sejam corrigidos baseados nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Receitas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
124,631.47
0.00
2019
45,949.22
-63.13
2020
19,000.00
-58.65
2021
19,950.00
5.00
2022
21,446.25
7.50
2023
23,054.72
7.50
Nota: Nessa receita a expectativa é de aumento constante e em percentuais iguais aos previstos para correção da inflação para os períodos previstos nesta Lei.
Receita Intra-Orçamentária Corrente
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
0.00
0.00
2021
0.00
0.00
2022
0.00
0.00
2023
0.00
0.00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Operações de Crédito
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
0.00
0.00
2021
0.00
0.00
2022
0.00
0.00
2023
0.00
0.00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Alienação de bens
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
0.00
0.00
2021
0.00
0.00
2022
0.00
0.00
2023
0.00
0.00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
Transferências de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
23,312.29
0.00
2019
0.00
-100.00
2020
2,198,600.00
#DIV/0!
2021
2,308,530.00
5.00
2022
2,481,669.75
7.50
2023
2,667,794.98
7.50
Nota: Nesse grupo de receitas estão previstos os Convênios, tanto os convênios com a União quanto com o Estado, obedecendo-se as previsões contidas no PPA do município.
Outras Receitas de Capital
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
0.00
0.00
2021
0.00
0.00
2022
0.00
0.00
2023
0.00
0.00
Nota: Seguindo a linha de previsão utilizada para as demais receitas, foi previsto também para essa os mesmos índices de correção.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA
ORÇADA
PREVISÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DESPESAS CORRENTES ( I )
19,587,716.21
23,917,878.72
25,190,310.00
26,449,825.50
28,433,562.41
30,566,079.59
Pessoal e Encargos Sociais
13,578,194.06
14,353,146.00
16,905,880.00
17,751,174.00
19,082,512.05
20,513,700.45
Juros e Encargos da Dívida
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outras Despesas Correntes
6,009,522.15
9,564,732.72
8,284,430.00
8,698,651.50
9,351,050.36
10,052,379.14
DESPESAS DE CAPITAL ( II )
649,710.78
1,205,605.47
4,186,700.00
4,396,035.00
4,725,737.63
5,080,167.95
Investimentos
385,807.87
893,866.89
3,841,700.00
4,033,785.00
4,336,318.88
4,661,542.79
Inversões Financeiras
0.00
0.00
15,000.00
15,750.00
16,931.25
18,201.09
Transferência de Capital
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Amortização da Dívida
263,902.91
311,738.58
330,000.00
346,500.00
372,487.50
400,424.06
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0.00
0.00
431,430.00
453,001.50
486,976.61
523,499.86
Total
20,237,426.99
25,123,484.19
29,808,440.00
31,298,862.00
33,646,276.65
36,169,747.40
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeito Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II.a – DESPESAS
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
13,578,194.06
0.00
2019
14,353,146.00
5.71
2020
16,905,880.00
17.79
2021
17,751,174.00
5.00
2022
19,082,512.05
7.50
2023
20,513,700.45
7.50
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
0.00
#DIV/0!
2021
0.00
#DIV/0!
2022
0.00
#DIV/0!
2023
0.00
#DIV/0!
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
6,009,522.15
0.00
2019
9,564,732.72
59.16
2020
8,284,430.00
-13.39
2021
8,698,651.50
5.00
2022
9,351,050.36
7.50
2023
10,052,379.14
7.50
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Investimentos
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
385,807.87
0.00
2019
893,866.89
131.69
2020
3,841,700.00
329.78
2021
4,033,785.00
5.00
2022
4,336,318.88
7.50
2023
4,661,542.79
7.50
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Inversões Financeiras
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
15,000.00
0.00
2021
15,750.00
5.00
2022
16,931.25
7.50
2023
18,201.09
7.50
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
Amortização da Dívida
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
263,902.91
0.00
2019
311,738.58
18.13
2020
330,000.00
5.86
2021
346,500.00
5.00
2022
372,487.50
7.50
2023
400,424.06
7.50
Nota: Esse grupo de despesas apresenta um aumento gradual baseado nos índices de inflação previstos para o período.
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais
Valor Nominal - R$
Variação %
2018
0.00
0.00
2019
0.00
0.00
2020
431,430.00
0.00
2021
453,001.50
5.00
2022
486,976.61
7.50
2023
523,499.86
7.50
Nota: Os recursos destinados a Reserva de Contingência apresenta uma variação baseada nas de cada o período.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
III - RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
RECEITAS CORRENTES ( I )
20,075,785.21
25,141,563.53
27,609,840.00
28,990,332.00
31,164,606.90
33,501,952.42
Receitas Tributárias
1,861,664.47
1,344,453.56
1,395,770.00
1,465,558.50
1,575,475.39
1,693,636.04
Receitas de Contribuição
8,042.55
94,244.54
114,920.00
120,666.00
129,715.95
139,444.65
Receita Patrimonial
28,595.16
31,490.68
27,980.00
29,379.00
31,582.43
33,951.11
Aplicações Financeiras ( II )
28,595.16
31,490.68
27,980.00
7,344.75
7,895.61
8,487.78
Outras Receitas Patrimoniais
0.00
0.00
0.00
22,034.25
23,686.82
25,463.33
Receita Agropecuária
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Receita Industrial
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Receita de Serviços
311.30
0.00
1,000.00
1,050.00
1,128.75
1,213.41
Transferências Correntes
18,052,540.26
23,625,425.53
26,051,170.00
27,353,728.50
29,405,258.14
31,610,652.50
Outras Receitas Correntes
124,631.47
45,949.22
19,000.00
19,950.00
21,446.25
23,054.72
Receita Intra-Orçamentária Corrente
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III ) = ( I - II )
20,047,190.05
25,110,072.85
27,581,860.00
28,982,987.25
31,156,711.29
33,493,464.64
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
23,312.29
0.00
2,198,600.00
2,308,530.00
2,481,669.75
2,667,794.98
Operações de Crédito ( V )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Alienação de Bens ( VI )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Amortização de Empréstimos ( VII )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Transferências de Capital
23,312.29
0.00
2,198,600.00
2,308,530.00
2,481,669.75
2,667,794.98
Outras Receitas de Capital
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII )= ( IV - V - VI - VII )
23,312.29
0.00
2,198,600.00
2,308,530.00
2,481,669.75
2,667,794.98
RECEITAS NÃO FINANCEIRAS (OU RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS) (IX) = (III+VIII)
20,070,502.34
25,110,072.85
29,780,460.00
31,291,517.25
33,638,381.04
36,161,259.62
RECEITA TOTAL
20,099,097.50
25,141,563.53
29,808,440.00
31,298,862.00
33,646,276.65
36,169,747.40
DESPESAS CORRENTES ( X )
19,587,716.21
23,917,878.72
25,190,310.00
26,449,825.50
28,433,562.41
30,566,079.59
Pessoal e Encargos Sociais
13,578,194.06
14,353,146.00
16,905,880.00
17,751,174.00
19,082,512.05
20,513,700.45
Juros e Encargos da Dívida ( XI )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outras Despesas Correntes
6,009,522.15
9,564,732.72
8,284,430.00
8,698,651.50
9,351,050.36
10,052,379.14
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII ) = ( X - XI)
19,587,716.21
23,917,878.72
25,190,310.00
26,449,825.50
28,433,562.41
30,566,079.59
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII )
649,710.78
1,205,605.47
4,186,700.00
4,396,035.00
4,725,737.63
5,080,167.95
Investimentos
385,807.87
893,866.89
3,841,700.00
4,033,785.00
4,336,318.88
4,661,542.79
Inversões Financeiras
0.00
0.00
15,000.00
15,750.00
16,931.25
18,201.09
Transferências de Capital
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Amortização da Dívida ( XIV )
263,902.91
311,738.58
330,000.00
346,500.00
372,487.50
400,424.06
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = (XIII - XIV )
385,807.87
893,866.89
3,856,700.00
4,049,535.00
4,353,250.13
4,679,743.88
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI )
0.00
0.00
431,430.00
453,001.50
486,976.61
523,499.86
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (OU DESPESAS FISCAIS LÍQUIDAS) (XVII) = (XII + XV + XVI)
19,973,524.08
24,811,745.61
29,478,440.00
30,952,362.00
33,273,789.15
35,769,323.34
DESPESA TOTAL
20,237,426.99
25,123,484.19
29,808,440.00
31,298,862.00
33,646,276.65
36,169,747.40
RESULTADO PRIMÁRIO ( IX - XVII )
96,978.26
298,327.24
302,020.00
339,155.25
364,591.89
391,936.29
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
IV - RESULTADO NOMINAL
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
Especificação
2018 (B)
2019 (C)
2020 (D)
2021 2018
2022 (F)
2023 (G)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5,841,951.21
5,340,181.85
4,806,163.67
4,445,701.39
4,112,273.79
3,803,853.25
DEDUÇÕES ( II )
688,055.20
1,020,807.15
997,960.09
898,164.08
808,347.67
727,512.90
Ativo Disponível
1,203,035.21
1,416,975.41
1,275,277.87
1,147,750.08
1,032,975.07
929,677.57
Haveres Financeiros
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
( - )Restos a Pagar Processados
514,980.01
396,168.26
277,317.78
249,586.00
224,627.40
202,164.66
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
5,153,896.01
4,319,374.70
3,808,203.58
3,547,537.31
3,303,926.12
3,076,340.35
RECEITA DE PRVATIZAÇÕES ( IV )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DÌVIDA FISCAL LÍQUIDA ( IIII + IV -V )
5,153,896.01
4,319,374.70
3,808,203.58
3,547,537.31
3,303,926.12
3,076,340.35
Resultado Nominal
(B - A*)
(C - B)
(D - C)
(E - D)
(F - E)
(G - F)
832,910.06
(834,521.31)
(511,171.12)
(260,666.27)
(243,611.20)
(227,585.77)
Notas:
-O cálculo Das Metas Anuais Relativas ao resultado Nominal, foi executado em conformidade com a metodologia estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
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MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAISV - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
5,841,951.21
5,340,181.85
4,806,163.67
4,445,701.39
4,112,273.79
3,803,853.25
Dívida Mobiliária
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
Outras Dívidas
5,841,951.21
5,340,181.85
4,806,163.67
4,445,701.39
4,112,273.79
3,803,853.25
DEDUÇÕES ( II )
688,055.20
1,020,807.15
997,960.09
898,164.08
808,347.67
727,512.90
Ativo Disponível
1,203,035.21
1,416,975.41
1,275,277.87
1,147,750.08
1,032,975.07
929,677.57
Haveres Financeiros
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
( - ) Restos a Pagar
514,980.01
396,168.26
277,317.78
249,586.00
224,627.40
202,164.66
Dívida Consolidada Líquida
5,153,896.01
4,319,374.70
3,808,203.58
3,547,537.31
3,303,926.12
3,076,340.35
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MARINA DIAS MARINHO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
Art. 4º, §1º da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2021
2022
2023
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Valor
Valor
% PIB
Corrente (a)
Constante
(a/PIB) x 100
Corrente (a)
Constante
(a/PIB) x 100
Corrente (a)
Constante
(a/PIB) x 100
Receita Total
31,298,862.00
29,361,033.77
0.122
33,646,276.65
29,618,201.28
0.118
36,169,747.40
29,867,669.20
0.138
Receita Não-Financeira ( I )
31,291,517.25
29,354,143.76
0.122
33,638,381.04
29,611,250.92
0.118
36,161,259.62
29,860,660.30
0.138
Despesa Total
31,298,862.00
29,361,033.77
0.122
33,646,276.65
29,618,201.28
0.118
36,169,747.40
29,867,669.20
0.138
Despesa Não-Financeira ( II )
30,952,362.00
29,035,986.87
0.121
33,273,789.15
29,290,307.35
0.117
35,769,323.34
29,537,013.49
0.136
Resultado Primário
339,155.25
318,156.89
0.001
364,591.89
320,943.57
0.001
391,936.29
323,646.81
0.001
Resultado Nominal
(260,666.27)
(244,527.45)
-0.001
(243,611.20)
(214,446.48)
-0.001
(227,585.77)
(187,932.09)
-0.001
Dívida Pública Consolidada
4,445,701.39
4,170,451.59
0.017
4,112,273.79
3,619,959.32
0.014
3,803,853.25
3,141,084.44
0.014
Dívida Consolidada Líquida
3,547,537.31
3,327,896.16
0.014
3,303,926.12
2,908,385.66
0.012
3,076,340.35
2,540,330.59
0.012
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV - V)
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MARINA DIAS MARINHO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
Art. 4º, §2º, inciso I da LRF
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2019 (a)
% PIB
Metas Realizadas 2019 (b)
% PIB
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
29,173,104.00
0.132
25,141,563.53
0.132
-4,031,540.47
-13.82
Receita Não-Financeira ( I )
29,097,556.00
0.132
25,110,072.85
0.132
-3,987,483.15
-13.70
Despesa Total
29,173,104.00
0.132
25,123,484.19
0.132
-4,049,619.81
-13.88
Despesa Não-Financeira ( II )
28,933,104.00
0.131
24,811,745.61
0.131
-4,121,358.39
-14.24
Resultado Primário ( I - II )
164,452.00
0.001
298,327.24
0.001
133,875.24
81.41
Resultado Nominal
-618,385.60
-0.003
-834,521.31
-0.003
-216,135.71
34.95
Dívida Pública Consolidada
5,874,200.04
0.027
5,340,181.85
0.027
-534,018.19
-9.09
Dívida Consolidada Líquida
4,751,312.17
0.022
4,319,374.70
0.022
-431,937.47
-9.09
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MARINA DIAS MARINHO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Das Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercicios Anteriores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
20,099,097.50
25,141,563.53
25.1
29,808,440.00
18.6
31,298,862.00
5.0
33,646,276.65
7.5
36,169,747.40
7.5
Receita Não Financeira ( I )
20,070,502.34
25,110,072.85
25.1
29,780,460.00
18.6
31,291,517.25
5.1
33,638,381.04
7.5
36,161,259.62
7.5
Despesa Total
20,237,426.99
25,123,484.19
24.1
29,808,440.00
18.6
31,298,862.00
5.0
33,646,276.65
7.6
36,169,747.40
7.5
Despesa Não Financeira ( II )
19,973,524.08
24,811,745.61
24.2
29,478,440.00
18.8
30,952,362.00
5.0
33,273,789.15
7.5
35,769,323.34
7.5
Resultado Primário ( I - II )
96,978.26
298,327.24
207.6
302,020.00
1.2
339,155.25
12.3
364,591.89
-9.8
391,936.29
7.5
Resultado Nominal
832,910.06
-834,521.31
-200.2
-511,171.12
-38.7
-260,666.27
-49.0
(243,611.20)
0.4
(227,585.77)
-6.578
Dívida Pública Consolidada
5,841,951.21
5,340,181.85
-8.6
4,806,163.67
-10.0
4,445,701.39
-7.5
4,112,273.79
-9.4
3,803,853.25
-7.5
Dívida Líquida Consolidada
5,153,896.01
4,319,374.70
-16.2
3,808,203.58
-11.8
3,547,537.31
-6.8
3,303,926.12
-6.9
3,076,340.35
-6.888
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018
2019
%
2020
%
2021
%
2022
%
2023
%
Receita Total
20,852,813.66
26,225,164.92
25.8
30,464,225.68
16.2
29,361,033.77
-3.6
29,618,201.28
0.9
29,867,669.20
0.8
Receita Não Financeira ( I )
20,823,146.18
26,192,316.99
25.8
30,435,630.12
16.2
29,354,143.76
-3.6
29,611,250.92
0.9
29,860,660.30
0.8
Despesa Total
20,996,330.50
26,206,306.36
24.8
30,464,225.68
16.2
29,361,033.77
-3.6
29,618,201.28
0.9
29,867,669.20
0.8
Despesa Não Financeira ( II )
20,722,531.23
25,881,131.85
24.9
30,126,965.68
16.4
29,035,986.87
-3.6
29,290,307.35
0.9
29,537,013.49
0.8
Resultado Primário ( I - II )
100,614.94
311,185.14
209.3
308,664.44
-0.8
318,156.89
3.1
320,943.57
0.9
323,646.81
0.8
Resultado Nominal
864,144.19
-870,489.18
-200.7
-522,416.89
-40.0
-244,527.45
-53.2
-214,446.48
-12.3
-187,932.09
-12.4
Dívida Pública Consolidada
6,061,024.38
5,570,343.69
-8.1
4,911,899.27
-11.8
4,170,451.59
-15.1
3,619,959.32
-13.2
3,141,084.44
-13.2
Dívida Líquida Consolidada
5,347,167.11
4,505,539.75
-15.7
3,891,984.06
-13.6
3,327,896.16
-14.5
2,908,385.66
-12.6
2,540,330.59
-12.7
Nota: Metodologia de Cálculos dos Valores Constantes
INDICES DE INFLAÇÃO
2018
2019
2020
2021
2022
2023
3.75
4.31
2.20
3.75
3.50
4.00
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0375
Valor Corrente x 1,0431
Valor Corrente x 1,0220
Valor Corrente / 1,0375
Valor Corrente / 1,0350
Valor Corrente / 1,0400
1.0375
1.0431
1.022
1.0375
1.035
1.04
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE.
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2019
%
2018
%
2017
%
Patrimônio/Capital
0.00
0.00
0.00
0.0
0.00
0.0
Reservas
0.00
0.00
0.00
0.0
0.00
0.0
Resultado Acumulado
22,128,636.40
0.00
17,868,448.59
-19.3
15,516,049.30
-13.2
TOTAL
22,128,636.40
0.00
17,868,448.59
-19.25
15,516,049.30
-13.17
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
RECEITAS REALIZADAS
2019 (a)
2018 (d)
2017 2018
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis
-
-
-
Alinação de Bens imóveis
-
-
-
TOTAL
-
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
2019 (b)
2018 (e)
2017
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
-
-
-
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
TOTAL
-
-
-
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II )
(c)=(a-b)+(f)
(f)=(d-e)+(g)
(g)
-
-
-
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, §2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1.00
RECEITAS
2017
2018
2019
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
0.00
0.00
0.00
RECEITAS CORRENTES
0.00
0.00
0.00
Receita de Contribuições dos Segurados
0.00
0.00
0.00
Pessoal Civil
0.00
0.00
0.00
Pessoal Militar
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas de Contribuições
0.00
0.00
0.00
Receita Patrimonial
0.00
0.00
0.00
Receita de Serviços
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas Correntes
0.00
0.00
0.00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas Correntes
0.00
0.00
0.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.00
0.00
0.00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0.00
0.00
0.00
Amortização de Empréstimos
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas de Capital
0.00
0.00
0.00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0.00
0.00
0.00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
0.00
0.00
0.00
RECEITAS CORRENTES
0.00
0.00
0.00
Receita de Contribuições
0.00
0.00
0.00
Patronal
0.00
0.00
0.00
Pessoal Civil
0.00
0.00
0.00
Pessoal Militar
0.00
0.00
0.00
Cobertura de Déficit Atuarial
0.00
0.00
0.00
Regime de Débitos e Parcelamentos
0.00
0.00
0.00
Receita Patrimonial
0.00
0.00
0.00
Receita de Serviços
0.00
0.00
0.00
Outras Receitas Correntes
0.00
0.00
0.00
RECEITAS DE CAPITAL
0.00
0.00
0.00
(–) DEDUÇÕES DA RECEITA
0.00
0.00
0.00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
0.00
0.00
0.00
DESPESAS
2017
2018
2019
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
0.00
0.00
0.00
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
0.00
Despesas Correntes
0.00
0.00
0.00
Despesas de Capital
0.00
0.00
0.00
PREVIDÊNCIA
0.00
0.00
0.00
Pessoal Civil
0.00
0.00
0.00
Pessoal Militar
0.00
0.00
0.00
Outras Despesas Previdenciárias
0.00
0.00
0.00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
0.00
0.00
0.00
Demais Despesas Previdenciárias
0.00
0.00
0.00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)
0.00
0.00
0.00
ADMINISTRAÇÃO
0.00
0.00
0.00
Despesas Correntes
0.00
0.00
0.00
Despesas de Capital
0.00
0.00
0.00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V)
0.00
0.00
0.00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI)
0.00
0.00
0.00
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
2017
2018
2019
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
0.00
0.00
0.00
Plano Financeiro
0.00
0.00
0.00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0.00
0.00
0.00
Recursos para Formação de Reserva
0.00
0.00
0.00
Outros Aportes para o RPPS
0.00
0.00
0.00
Plano Previdenciário
0.00
0.00
0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0.00
0.00
0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
0.00
0.00
0.00
Outros Aportes para o RPPS
0.00
0.00
0.00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Tabela 6.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1.00
EXERCÍCIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício anterior) + (c)
OBS.: O MUNICÍPIO DE JANDAÍRA NÃO POSSUI REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
SETOR / PROGRAMA / BENFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO
2021
2022
2023
SEM RENÚNCIA
-
-
-
-
-
TOTAL
-
-
-
Notas: O Municipio não trabalha com a hipótese de que haja renúncia de Receitas para o Período Demonstrado.
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas
Art. 4º, §2º, Inciso II da LRF
EVENTO
2021
Aumento Permanente da Receita
-
( - ) Transferências Constitucionais
-
( - ) Tranferências ao FUNDEB
-
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )
-
Redução Permanente de Despesas ( II )
-
Margem Bruta ( III ) = ( I + II )
-
Saldo Utilizado ( IV )
-
Impacto de Novas DOCC
-
Novas DOCC Geradas pelas PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )
-
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças
Prefeitura Municipal de Jandaíra
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
Art. 4º, §3º, da LRF
(R$)
IDENTIFICAÇÃO DOS RISCOS
2021
1. Passivos Contingentes
20,000.00
2. Riscos Fiscais
-
3. Eventos Fiscais Imprevistos
-
Soma
20,000.00
Nota:
Passivos Contingentes: obrigações em processos, ações trabalhistas, indenizações, desapropriações, etc.
Riscos Fiscais: emergência, calamidade pública, frustrações de arrecadação prevista, despesas planejadas a menor.
Eventos Fiscais Imprevistos: extinção de tributos, ocorrência imprevista em execução de obra, campanhas não previstas.
Jandaíra/RN, 28 de abril de 2020.
MARINA DIAS MARINHO
Prefeita Municipal
KARLOS THYEGO DE OLIVEIRA SILVA
Sec. Municipal de Finanças